O Ministério Público do Estado do Paraná, através da promotora Silvana Cardoso Loureiro, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de eventual desvio de função com relação ao servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, em virtude de sua remoção para o lixão/aterro sanitário municipal.
Para apurar os fatos, a promotora determinou que se “promova a juntada dos documentos da notícia de fato; e notifique-se o diretor do Departamento de Desenvolvimento Ambiental de Pato Branco, Normélio Bonatto, para que compareça na Promotoria de Justiça, no dia 27 de outubro de 2022, às 10h30, para sua inquirição”.
Legislativo
Na sessão ordinária de segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Pato Branco instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caso, já que também recebeu a denúncia do suposto assédio moral por desvio de função, na Administração Público Municipal, relacionada ao mesmo servidor público.
Os parlamentares justificaram o requerimento solicitando a formação da CEI com o argumento de que “chegou ao conhecimento dos vereadores da Casa de Leis que, no âmbito do Aterro Sanitário Municipal, estaria lotado o servidor Marcos Edgar Hirt, ora denunciante, em desvio de função. Tal irregularidade teria sido perpetrada por parte do Prefeito Municipal e outros servidores. Tais medidas decorreriam de alegada perseguição política, em virtude de denúncias que o servidor denunciante teria realizado contra atos praticados pela Administração Pública Municipal”.
O documento dos vereadores revela ainda que “Marcos Edgar Hirt, no primeiro ofício encaminhado a Câmara Municipal, relatou que encontrava-se exercendo suas funções como servidor cedido na Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Também noticiou que até o mês de março de 2021 desenvolveu funções junto ao Aeroporto Municipal e que foi exonerado, não a pedido, do cargo de Gestor do Aeroporto. No mesmo ofício, elencou várias funções pelas quais passou no âmbito do Poder Executivo Municipal e fora deste. Por derradeiro, relata que está em desvio de função, em situações precárias, junto ao Aterro Sanitário Municipal”.
Comissão
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada no Legislativo no dia 19 e é formada pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Januário Koslisnki (PSDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) – presidente, Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (União Brasil) – relator.
