A portaria que formalizou a abertura do inquérito foi assinada nesta segunda-feira, 14, pelo promotor Arthur Pinto Filho. Segundo ele, o grupo descumpriu o decreto estadual que obriga o uso de máscaras em locais públicos e deu ‘péssimo exemplo à sociedade’.
“Busca-se, com o presente inquérito civil, identificar as lideranças que descumpriram normas sanitárias, qualificá-las, dar oportunidade para que, se desejarem, se manifestem nos autos, para que, ao final, não havendo Termo de Ajustamento de Conduta, sejam responsabilizadas por dano moral e social coletivo por meio de ação civil pública”, escreveu.
Uma cópia da portaria foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que tem a atribuição para investigar autoridades com foro privilegiado, para que os procuradores decidam se a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também deve ser apurada.
“O objeto deste procedimento fica, portanto, adstrito às lideranças que não têm foro por prerrogativa de função e que, além de descumprirem o decreto estadual suso mencionado, deram péssimo exemplo à sociedade”, diz um trecho da portaria.
O governo de São Paulo chegou a multar Bolsonaro em R$ 552,71 por violação a regra sanitária, pelo não uso de máscara enquanto participou da manifestação de motociclistas. Ao final do ato, o presidente fez um discurso em um caminhão de som em que reforçou oposição aos procedimentos recomendados pelos cientistas para evitar a disseminação do novo coronavírus.
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