O Núcleo de Pato Branco do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), do Ministério Público, que atua de forma preventiva e repressiva na proteção desses setores, apurando danos ambientais e urbanísticos, está liderando um grupo de trabalho que vem estudando as bacias e os leitos dos rios na microrregião.
De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, o objetivo do grupo – que envolve o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e municípios – é realizar um projeto de preservação de nascentes e de matas ciliares dos rios que compõem as bacias.
De acordo com ela, o trabalho do grupo está iniciando pela bacia do rio Pato Branco, porque é um manancial de captação de água potável para a Sanepar, que se localiza cerca de 80% na área que pertence ao município de Mariópolis e em torno de 20% na área do município de Pato Branco.
Georreferenciamento
O projeto, de acordo com Ivana, terá georreferenciamento dos rios e das áreas, que é o mapeamento do território e da posição geográfica, para maior controle do Ministério Público, além de termos de compromissos que serão assinados pelos produtores rurais que tiverem nascentes ou cursos d’água da bacia, nas suas propriedades.
“Será uma grande ação. A ideia é que tudo seja documentado, que o produtor assine um termo de compromisso. Se ele já preserva, vai assinar o termo afirmando que vai continuar preservando. Se ele não preserva, vamos dar um prazo para que ele se organize junto ao órgão ambiental, apresente um plano de recuperação de área e faça a proteção da mata ciliar e a preservação, conforme a lei determina, em relação às nascentes”, revelou.
Ivana frisou que o trabalho inicial está sendo realizado na bacia do rio Pato Branco, mas que depois será executado nas outras bacias da microrregião, também com a realização do georreferenciamento, realizado pelos acadêmicos dos cursos da UTFPR.
Bacias de contenção
Em Pato Branco há duas bacias de contenção, a do bairro Pinheirinho, já concluída, e a do bairro Bonatto, em construção, que segundo Ivana, também precisam ser preservadas.
O MP instaurou procedimento porque identificou que não é toda a interação da bacia que tem a área de preservação permanente. “Concedi um prazo para o Município, que termina em agosto, para que apresente um plano de recuperação, e vai ter que ter a preservação de mata ciliar nessas áreas também, assim como em lagos naturais ou artificiais”, destacou.
Em relação ao Parque Ambiental Vitório Piassa – Parque do Alvorecer, Ivana revelou que não será aplicada essa conduta, porque já existe um plano de manejo próprio, analisado, aprovado e gerenciado pelo IAT.
Decisão
A promotora explicou que o Ministério Público vem acompanhando a situação com preocupação, em relação à falta de cuidado com as áreas de preservação permanente, nos cursos d’águas nas áreas urbanas.
Segundo ela, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, elegeu a aplicação do Código Florestal, ou seja, passou-se a exigir 30 metros, no mínimo, de área de preservação permanente em qualquer curso d’água. Essa metragem pode variar de 30 a 500 metros, dependendo do tamanho do rio e de onde está localizado, e se em área urbana ou rural.
“Isso vai causar um impacto muito grande nas gestões ambientais dos municípios, porque a intenção, neste momento, do Ministério Público, na Comarca de Pato Branco, é orientar os municípios para que deste momento em diante não mais autorize qualquer tipo de alvará de construção em áreas dentro de preservação. Observamos que, inclusive recentemente, diversas obras aconteceram, há compra e venda de áreas com trechos de preservação. Antes a discussão acontecia porque alguma legislação tratava que a metragem tinha que ser 15 metros, e não 30 metros como o Código Florestal determina. Como o STJ não determinou data a partir de quando essa decisão valeria, passa a valer desde a data de implantação do Código Florestal”, enfatizou.
Secretaria de Meio Ambiente
O engenheiro florestal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, Matheus E. H. Nichetti, chefe do Setor de Aterro Sanitário, explicou que a pasta já está a par do projeto do GAEMA.
“A Secretaria é parceira deste projeto. Estamos elaborando um diagnóstico correspondente a área territorial de atuação do município dentro da bacia do rio Pato Branco. Este diagnóstico, através de mapeamento, visa a identificação de zonas de fragilidade ambiental e possíveis conflitos de uso no solo em área de preservação permanente, ou seja, áreas que legalmente deveriam ser cobertas por vegetação nativa, mas encontram-se ocupadas atualmente com outros usos, como cultivos agrícolas, criação de animais, entre outros”, revelou.
Nichetti explicou que, neste primeiro momento, o diagnóstico está sendo realizado por meio de geoprocessamento de imagens orbitais. “Contudo se pretende, junto com o grupo de trabalho do rio Pato Branco, realizar a verificação in loco destas áreas de conflito, bem como o georreferenciamento das nascentes”, revelou.
O engenheiro florestal contou também que, com relação as bacias de contenção, está sendo elaborado um Projeto de Recuperação e Readequação da área degradada, e que o Município pretende cumprir o prazo estabelecido pelo Ministério Público, para a apresentação do plano.
