A ação tem 37 páginas e é assinada pelos procuradores da República Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro. O texto pede à Justiça a análise em tutela de urgência.
“Diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos autorizadores de ensino integralmente à distância contando como carga horária letiva (…) não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o País”, justificam os procuradores.
O pedido abrange universidades, como a UFRJ e a Unirio, colégios de ensino médio e escolas técnicas de administração federal.
Pelo atual calendário de vacinação, a cidade do Rio, por exemplo, prevê a vacinação de adolescentes já a partir do mês de setembro. No Estado, o cronograma apresenta variações – algumas cidades estão mais aceleradas, outras menos.
Os procuradores pedem que, em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determine a aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil.
O Estadão entrou em contato com instituições federais de ensino do Rio e aguarda posicionamento.
Comentários estão fechados.