MPPR aciona prefeito de Palmas e ex-servidora por improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, acionou por improbidade administrativa o atual prefeito de Palmas, uma ex-servidora municipal e uma empresa de saúde. A ação, motivada por contratos irregulares entre o município e a empresa, aponta um prejuízo de R$ 1.686.962,93 aos cofres públicos.

Segundo investigações do MPPR, a ex-servidora, que era médica concursada do quadro efetivo do município e nora do prefeito, era a principal sócia de uma empresa de saúde contratada sem licitação pelo município. Ela assumiu o cargo público apenas 13 dias após deixar formalmente a sociedade, mas continuou a exercer a direção da empresa, inclusive assinando contratos com o município em nome da empresa.

Na petição inicial da ação civil pública, a Promotoria de Justiça destaca que a saída da servidora da sociedade empresarial “ocorreu somente por mera formalidade, o que funcionou como instrumento de verdadeira burla para as contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação”. Documentos indicam que, mesmo após seu afastamento societário, ela continuou representando a empresa e assinou contratos com o município de Palmas.

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Auditorias técnicas revelaram que essas irregularidades causaram grandes danos ao erário. A empresa de saúde tinha como única médica justamente a nora do prefeito. O relatório de auditoria mostrou pagamentos sem a devida prestação dos serviços, com serviços médicos contratados em horários incompatíveis com os períodos em que a profissional deveria estar atuando como servidora pública municipal.

Além das irregularidades contratuais, o MPPR apurou que o prefeito forçou a demissão de médicos que prestavam serviços à população de Palmas, alegando “falta de demanda” médica. Paralelamente, ele pleiteava inexigibilidade de licitação para contratar empresas médicas, beneficiando pessoas de seu interesse e de sua família.

Esta ação do Ministério Público que vista apurar atos de improbidade administrativa podem ser acompanhadas pelo Processo número 0003436-28.2024.8.16.0123.