Em 2023, o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu 478 notificações por embalagens de defensivos com resíduos a produtores rurais, grande parte da microrregião de Pato Branco, gerando aproximadamente R$ 4 milhões em multas.
Centenas de produtores rurais do Paraná têm sido impactados pelas recentes mudanças no processo de logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas. O problema, que vem se acumulando desde o ano passado, envolve autuações de agricultores por órgãos do meio ambiente devido a supostas falhas no processo de lavagem dessas embalagens antes da entrega nas centrais de recebimento.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Sinauri Bedin, essa decisão do órgão fiscalizador merece ser debatida, e qualquer decisão sobre a responsabilidade do produtor rural deve ser melhor avaliada.
Ele afirma que não há resistência por parte do produtor em respeitar a legislação, e que têm buscado atender as normas de devolução de embalagens de defensivos vazias. Contudo, há situações em que condições adversas dificultam a lavagem de forma a atender as exigências da fiscalização. Segundo ele, existem produtos de difícil eliminação. Produtos os quais, mesmo após a tríplice lavagem, nota-se a permanência de algum volume de resíduos impregnados nos recipientes. Bedin explica que a preocupação se justifica porque, com a multa, gera-se um processo que é encaminhado ao Ministério Público. Com isso, as entidades representativas e os produtores temem que haja a criminalização de uma ação não intencional, mas causada por um aspecto que foge às condições normais de lavagem desses recipientes.
Reunião no IAT
Diante disso, aconteceu no último dia 29 de janeiro, em Curitiba, uma reunião técnica na sede do IAT, na qual estiveram presentes representantes do Instituto, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Sistema Ocepar), sindicatos e revendas de defensivos agrícolas, além do deputado estadual Luis Corti.
Na reunião, ficaram definidas duas linhas de atuação: ações de conscientização e educação ambiental, especialmente para aqueles que atuam diretamente na manipulação dos defensivos, e a proposição de diálogo com os órgãos fiscalizadores e com o Ministério Público para a discussão dos casos.
De acordo com Bedin, decidiu-se pelo encaminhamento ao Ministério Público de um documento assinado pelos órgãos participantes do encontro esclarecendo as condições características dos casos. Isso ocorre porque, as autuações já aplicadas na esfera administrativa, podem gerar processos criminais e penalizar aqueles que estão entregando voluntariamente as embalagens nos locais corretos de destinação.
“O problema não se trata de má lavagem, mas sim de produtos de difícil lavagem. O produtor realiza a lavagem, mas ainda permanece um pouco de resíduo. A fiscalização autua e automaticamente encaminha ao Ministério Público. Isso não significa que o produtor seja um criminoso. Ele entregou a embalagem, não a descartou na natureza, não cometeu um crime. Para que o Ministério Público compreenda que foi uma falha no método e não uma infração proposital”, frisa Bedin.
Logística reversa
O presidente do IAT, Everton Souza, disse que a reunião foi muito positiva e que a situação deverá ser equacionada a partir das medidas definidas. Ele justifica, ressaltando que o Paraná é um estado recordista em ações de logística reversa, dando destinação adequada a embalagens de produtos químicos e agrotóxicos. Isso ocorre, segundo Everton, devido à participação ampla de todas essas entidades envolvidas e produtores que são responsáveis por esse resultado.
No entendimento do presidente do IAT, produtores que buscam atender as normas de destinação correta de embalagens de defensivos, mas por algum motivo encontram dificuldades de realizar a limpeza, não devem ser penalizados. “O que nós temos enfrentado é um número pequeno de produtores, com uma certa dificuldade de ter êxito na tríplice lavagem. São produtos que estão ficando impregnados na embalagem, e não são aprovados para a reciclagem, gerando autos de infração. O que nós precisamos agora é uma solução técnica para que essas embalagens sejam efetivamente limpas com a tríplice lavagem”, afirma Everton.
Segundo levantamento apresentado por técnicos do Sistema Ocepar, há relatos da formação de crostas ou manchas de difícil remoção nas embalagens de pelo menos 15 tipos diferentes de produtos utilizados na produção agrícola.
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