Ações passam pela retomada do Plano Diretor Participativo, ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco e implantação de novo parque industrial e empresarial
Lideradas pelas secretarias de Planejamento Urbano e de Desenvolvimento Econômico algumas ações que o município de Pato Branco pensa para o crescimento econômico e social foram apresentados esta semana.
No discurso do Município elas são baseadas na sustentabilidade, nas pessoas e no setor econômico. Efetivamente, elas envolvem a retomada da revisão do Plano Diretor Participativo, — que mesmo durante o auge de casos de covid-19, teve suas audiências públicas mantidas, mas com reuniões remotas e resultou em um inventário de aproximadamente 500 páginas —, a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso e a implantação de um novo parque industrial e empresarial.
Levando em consideração a competência das duas secretarias, a de Desenvolvimento Econômico vai concentrar esforços na questão do aeroporto e do parque industrial empresarial, enquanto que, a de Planejamento Urbano, no Plano Diretor, no entanto, os trabalhos se fundem em determinados momentos, como também outras pastas também devem contribuir para as execuções.
Desenvolvimento Econômico
Com revitalização iniciada em 2017 e alteração da classificação de “aeródromo” para “aeroporto”, em 2018 pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o então Aeroporto Professor Juvenal Loureiro Cardoso, foi inaugurado em janeiro de 2019.
Pouco mais de um ano de funcionamento ele teve seus voos regulares interrompidos devido a pandemia de covid-19, o que não impediu mobilizações de novas melhorias, e também a mudança de nomenclatura que incorporou o “regional” ao nome do local.
Já em 2022, o Município recebeu da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), o Plano Diretor (PDIR) para o aeroporto. O documento é um amplo estudo que prevê as possíveis transformações do aeroporto e seu entorno em um horizonte de tempo de 20 anos.
Por sua vez, no início deste mês, tive início a elaboração dos projetos complementares para as obras de ampliação da estrutura. Esses projetos antecedem a execução da obra, que envolve a construção de novo terminal de passageiros, pista de táxi de aeronaves e novo pátio para aeronaves.
Durante a apresentação do plano de desenvolvimento municipal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla afirmou “finalizado os projetos complementares, tanto os projetos básicos quanto os complementares passarão para a fase de licitação da obra, ou seja, conseguiremos iniciar a construção efetivamente.”
Ele também pontuou a assinatura e convênio com o Governo do Estado, através da Seil, onde será repassado R$ 20 milhões do programa de Fomento Aeroviário para Pato Branco. Por sua vez, o Município terá contrapartida de R$ 7.015.446,30. “Naturalmente as obras serão executadas em etapas e naturalmente o Município precisará pleitear novos recursos de acordo com a execução dessas etapas, mas o primordial está garantido para que o inicie as obras”, afirmou Colla.
Segundo o secretário, “nas próximas semanas e no correr dos próximos meses inicia-se uma série de movimentações, principalmente aterramentos que são necessários para que haja a condição ideal para edificações iniciarem”, disse lembrando que o futuro terminal de passageiros será erguido em sentido oeste do atual, a cerca de mil metros.
Com relação a tudo o novo projeto de melhorias do aeroporto, Colla é categórico em afirmar que “a expectativa é que até 2024 isso esteja concluído e que nesse espaço de tempo não haja prejuízo dos voos comercial da Azul Linhas Aéreas.”
Colla reconhece que a prioridade da sua pasta é a expansão do aeroporto, mas faz questão de salientar também a aquisição de imóvel para a construção de um novo parque industrial e empresarial no município.
“É notório que Pato Branco enfrenta uma dificuldade muito grande ao longo dos anos em fornecer a infraestrutura para que empresas que já estão instaladas possam ampliar suas operações e muito mais difícil atrair empresas de outros municípios ou estados porque não temos as ditas reservas municipais”, analisou afirmando que a área adquirida possui 357 mil metros quadrados (16 alqueires) e está situada entre as regiões Sul e Noroeste, no que deve ser a continuidade da rua Ivaí, unindo-se ao bairro Planalto.
“Nós temos hoje em Pato Branco a atividade muito concentrada nas indústrias ditas tradicionais, as indústrias de transformação, boa parte do incremento da economia do município vem também das empresas ou indústrias de base tecnológica, ainda em transformação em função das leis de incentivo que existem aqui e o que falávamos. Agora, é preciso pensar que novas atividades econômicas estão surgindo”, declarou o secretário, também relatando que a escolha do terreno para o novo parque levou em conta a mão de obra de região que pode ser empregada no local, o que ainda pode contribuir em termos de mobilidade urbana.
Planejamento Urbano
Parte importante para as duas ações da pasta de Desenvolvimento Econômico, mas também para pensar e efetivar intervenções no restante da cidade, a continuidade do Plano Diretor é coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano.
O secretário Gilmar Tumelero afirmou que “dando continuidade no Plano Diretor, porque já vinha da gestão anterior e também a nossa gestão estava fazendo parte da revisão na parte mais técnica, principalmente na questão de mapeamentos da cidade, então hoje [terça-feira, 14] de manhã foram apresentadas as etapas que virão daqui para a frente”. Segundo ele, são quatro novas etapas, e em cada uma será gerado um novo relatório para aplicação na revisão final do Plano Diretor.
Ele ainda explicou que novas audiências públicas serão realizadas
A retomada da revisão do Plano Diretor vai exigir que o diagnóstico elaborado até o fim de 2020 seja analisado, por já estar desatualizado em determinados pontos, mas em linhas gerais ele engloba, questões de zoneamento, a própria Lei de Uso e Ocupação de Solo (Lupa), código de obras, expansão e verticalização da cidade e de preservação de recursos naturais.
Por legislação federal, cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Diretor e a cada 10 anos realizar a revisão. “Mas, em função da pandemia, acabou atrasando a revisão do plano e a partir da implementação, quando o prefeito sancionar a nova lei do plano diretor, está valendo para os próximos 10 anos”, pontua Tumelero.
