O Município de Pato Branco, por meio da Sala do Empreendedor, está realizando um mutirão para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizarem débitos junto a Receita Federal, entre outras pendências.
O mutirão está sendo realizado na Agência do Trabalhador de Pato Branco até o próximo dia 31 de agosto, terça-feira. A agência fica na travessa Santo Cola, 102, região da baixada, próximo ao Patão Supermercado. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30.
De acordo com Adriana Fernandes, responsável pela Sala do Empreendedor, o mutirão é voltado para os microempreendedores com Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em aberto até dezembro de 2020. Ela explica, que por meio do mutirão é possível realizar o parcelamento desta dívida.
Também será possível realizar as declarações de rendimentos anuais junto a receita que estiverem em atraso, pois este é um dos critérios necessários para a realização do parcelamento. Segundo Adriana, para realizar a regularização é necessário informar o CNPJ da empresa, além do CPF e do número do título de eleitor.
Consequências
Adriana orienta que os microempreendedores com dívidas regularizem suas situações o quanto antes, pois a partir do dia 31 de agosto as dívidas do CNPJ passarão a se tornar unificadas, ou seja, serão atribuídas ao CPF do responsável pela empresa.
Além das consequências da inadimplência, que prejudicam a emissão de negativas para várias finalidades, por exemplo, depois do prazo a regularização pode ser mais demorada e sair mais cara. Segundo Adriana, a Receita Federal deverá fazer a renegociação destas dívidas por lotes. “Além de ir para uma divida ativa, e da necessidade de acordos, tem também uma porcentagem em cima do valor devido, que varia entre 10% a 20%”, completa.
O devedor também pode ter dificuldades para obter benefícios da Previdência Social, segundo ela.
Procura
O mutirão para regularização de pendências de microempreendedores individuais começou na última segunda-feira (23). Até a tarde desta terça (24) Adriana classificou a procura como baixa.
Algumas entidades, como o Sebrae, solicitaram um prolongamento do prazo para além do dia 31 de agosto. Porém, o fisco ainda não se manifestou sobre o assunto. Por isso, Adriana recomenda a negociação o quanto antes.
Ela explica que boa parte dos contribuintes em débito não pagaram suas contribuições por terem enfrentado dificuldades durante a pandemia. Outra parte considerável esqueceu de realizar os pagamentos. “Neste ano nós estamos até pensando em fazer algo para as pessoas lembrarem, pois os benefícios são grandes”, completa.
Atendimento
Adriana calcula que em Pato Branco haja pelo menos 5 mil microempreendedores regularizados por meio da modalidade MEI. O atendimento realizado na Agência do Trabalhador é somente para a regularização de pendências. Os demais serviços oferecidos pelo município, como abertura e baixa de CNPJ, informações e outros seguem sendo realizados na Sala do Empreendedor, que funciona junto ao prédio da Prefeitura de Pato Branco.
Mutirão do MEI
Data: Até o dia 31 de agosto (Exceto sábado e domingo)
Horário: 8h às 12h;13h30 às 17h30
Local: Agência do Trabalhador
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