Por Aurélio Munhoz
Os prefeitos e prefeitas do Paraná vão promover uma manifestação em protesto contra a crise dos municípios, na quarta-feira da próxima semana (dia 30-08): a campanha “Sem repasse justo, não dá!”. Na segunda e na terça-feira (dias 28 e 29 de agosto), as prefeituras vão se mobilizar e apresentar suas reivindicações aos parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
A decisão foi tomada em assembleia presencial e virtual promovida hoje pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), em Curitiba, com as presenças da Diretoria da Associação, de dirigentes das 19 associações regionais de municípios e de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Paraná.
As reivindicações são extensas e incluem temas como a luta contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); a aprovação de um adicional do Fundo; a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
FPM E ICMS EM BAIXA
Os números comprovam a crise das prefeituras. De acordo com a CNM (Confederação nacional de Municípios), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.
O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o Consefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
O Governo Federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e para investimentos, que beneficiam os municípios. No primeiro semestre de 2022, foram liberados R$ 10 bilhões em emendas. Porém, em 2023, foram somente R$ 3,6 bilhões. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de 33% em 2022 e 24% em 2023. Somados, esses valores chegam a quase 50%.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a necessidade urgente das prefeituras de lutar contra a crise enfrentada pelos municípios.
“Essa luta não é só nossa. É de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Para que as pessoas sejam bem atendidas, em todas as áreas, é preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Os prefeitos do Paraná estão unidos em torno dessa causa. Vamos apresentar uma pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios e mobilizar todas as prefeituras, garantindo assim o atendimento que os nossos moradores precisam”, disse.
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