Na última sessão ordinária, vereadores elegem comissão de representação para atuar no recesso Legislativo

Marcelo Coan

O Legislativo Pato-branquense realizou, na segunda-feira (12), a última sessão ordinária do ano. Além de discutir e votar, em segundo turno, o projeto de lei 185/2022, o qual estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023, os vereadores formaram a comissão de representação.

Composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Rafael Celestrin (PSD), como membros, e o vereador Eduardo Dala Costa (MDB), como presidente, a comissão terá a responsabilidade de analisar projetos recebidos em regime de urgência e conduzir os trabalhos, caso seja necessária a convocação de sessões extraordinárias, durante no período de recesso Legislativo, de 16 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.  

O projeto que tratava da reforma do Regimento Interno foi retirado de pauta. A decisão foi consenso entre os pares da Casa de Leis. As emendas também não foram discutidas e votadas. Em cumprimento ao regimento interno, o presidente da mesa diretora também convocou os vereadores para uma sessão especial, na sexta-feira (16), onde será eleita a mesa diretora para o exercício 2023.

Avaliação

Em seu último discurso como presidente da mesa diretora, Zanco falou do trabalho e fez uma avaliação do período. Começou afirmando que, na condição de presidente da Casa de Leis, deixou as vontades de vereador de lado. Segundo ele, o trabalho foi pautado na defesa do Legislativo. “Nós terminamos o ano 2022 como a 12ª Câmara em portal de transparência no Estado do Paraná”. De acordo com ele esse avanço é resultado de um esforço da estrutura administrativa do Legislativo.

Citando que a presidência da Casa é o terceiro maior cargo dentro do município, ficando atrás de prefeito e vice-prefeito, Zanco observou que se trata de uma função de excelência, de compromisso e de desafios. “Se esses dois outros falharem, é o presidente da Câmara que assume”, explicou.

Numa espécie de prestação de contas, Zanco citou, entre outras questões, a realização da semana orçamentária, a elaboração do projeto para reforma e reestruturação do plenário e demais ambientes do Legislativo, devolução de aproximadamente R$ 5 milhões ao município, alteração do horário de atendimento, adequação da gratificação dos servidores e criação do projeto Fiscaliza Pato Branco.

Paralelo a isso, Zanco registrou a produção da Casa. Segundo ele no ano de 2022 tramitou na Casa de Leis 207 projetos de leis, seis projetos de lei complementar, dois projetos de decreto Legislativo, seis projetos de resolução, 11 balancetes financeiros, 83 emendas, dois vetos, 178 pareceres e 1015 requerimentos. Junto a isso registrou que houve a criação de uma comissão processante, duas comissões especiais de inquérito e o registro de 3450 protocolos.