O Nota Paraná estabeleceu um novo recorde histórico: 12.999.540 consumidores foram contemplados com créditos de ICMS em apenas um mês, o maior número desde a criação do programa há mais de dez anos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram liberados R$ 12,95 milhões em créditos para as contas individuais dos participantes nesta quinta-feira (09).
Distribuição dos créditos
Do total liberado, R$ 11,5 milhões vão diretamente para consumidores que solicitaram o CPF na nota fiscal durante compras, enquanto R$ 1,39 milhão será repassado a entidades sociais do Paraná, graças às doações de notas fiscais feitas pelos participantes. Essas contribuições fortalecem dezenas de projetos sociais e ações comunitárias em diferentes regiões do estado.
Os créditos deste mês advêm de 72,7 milhões de notas fiscais emitidas em julho, evidenciando o engajamento crescente da população com a cidadania fiscal e a importância de solicitar o CPF nas compras.
Como funciona o cálculo e devolução dos créditos
O valor gerado para cada consumidor depende do faturamento das empresas envolvidas e do volume de compras cadastradas com CPF na nota em determinado período. A Secretaria da Fazenda recebe as informações do recolhimento do imposto pelas empresas durante os dois meses seguintes à compra, realizando a devolução dos créditos no terceiro mês.
Importante ressaltar: todas as compras em estabelecimentos que recolhem ICMS permitem devolução de parte do imposto aos consumidores que solicitam CPF, mesmo que o produto adquirido não pague ICMS diretamente.
Consulta dos créditos pelo aplicativo e site
Para conferir os valores acumulados, o consumidor pode baixar o aplicativo Nota Paraná e acessar a opção “Conta Nota Paraná”. A aba “Meu Extrato” mostra o detalhamento dos créditos mês a mês, incluindo a data de expiração de cada valor.
No site do programa, é só entrar em “Minha Conta Corrente” e conferir as informações na área “Meu Extrato”, localizada na parte inferior da tela.
Como se cadastrar no Nota Paraná
O cadastro é simples: acesse www.notaparana.pr.gov.br, clique em “cadastre-se” e preencha os dados pessoais — CPF, nome completo, data de nascimento, CEP e endereço — escolhendo uma senha individual.