O programa Nota Paraná disponibilizou nesta terça-feira (8) um total de R$ 27,7 milhões em créditos de ICMS para os participantes que incluíram o CPF na nota fiscal durante as compras realizadas no mês de julho. O valor será distribuído entre um número recorde de 10,78 milhões de consumidores, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Distribuição dos Créditos
Do valor total liberado, R$ 24,5 milhões serão destinados às pessoas físicas cadastradas no programa, enquanto R$ 3,18 milhões irão para organizações sociais que participam do Nota Paraná por meio de doações de notas fiscais. Os créditos foram calculados com base no faturamento das empresas, no volume de compras e no recolhimento do imposto de ICMS durante o período, totalizando 69,9 milhões de notas fiscais emitidas em julho.
O programa Nota Paraná visa incentivar os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas suas compras, contribuindo para a formalização das vendas e para o aumento da arrecadação estadual. Com os créditos acumulados, os participantes podem transferir o valor para uma conta bancária ou utilizar para abatimento no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Como Acessar os Créditos
Os consumidores podem acessar os valores liberados por meio do site oficial do Nota Paraná ou pelo aplicativo do programa, disponível para dispositivos Android e iOS. Através dessas plataformas, é possível consultar o saldo acumulado e transferir os créditos para a conta bancária cadastrada.
Para acessar, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Nota Paraná ou abra o aplicativo no seu dispositivo.
- Faça login com seu CPF e a senha cadastrada.
- No menu principal, clique em “Consultar Créditos”.
- Selecione o valor que deseja transferir para sua conta bancária.
- Siga as instruções para completar a transferência.
Como Participar do Nota Paraná
Para se cadastrar no Nota Paraná e começar a acumular créditos, basta acessar o site oficial do programa e seguir os seguintes passos:
- Clique em “Cadastre-se” e preencha os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço.
- Crie uma senha pessoal para acessar o sistema.
- Pronto! A partir daí, basta informar o CPF em todas as compras realizadas em estabelecimentos comerciais que emitem nota fiscal eletrônica.
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Benefícios para Organizações Sociais
Além de beneficiar consumidores, o programa Nota Paraná permite que os créditos das notas fiscais sejam doados para organizações sociais cadastradas. Dessa forma, entidades assistenciais e ONGs também podem receber recursos que auxiliam na manutenção de suas atividades. Para doar, basta não informar o CPF na nota fiscal e encaminhá-la para a instituição desejada, ou então realizar a doação diretamente no site do Nota Paraná.
Importância do Programa
O Nota Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado que visa combater a sonegação fiscal e incentivar a cidadania tributária. Com a inclusão do CPF nas notas fiscais, o programa contribui para o fortalecimento da economia local e para a destinação de recursos a projetos sociais, além de beneficiar diretamente os consumidores com o retorno financeiro dos créditos de ICMS.
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