Nesta segunda-feira (13), foi sancionada a Lei nº 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A regulamentação da nova legislação será publicada por decreto presidencial em até 30 dias, com previsão de aplicação no início do ano letivo, em fevereiro.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e contou com amplo apoio de parlamentares, especialistas em educação e do governo federal. Durante a cerimônia de sanção, o presidente destacou o impacto positivo da medida:
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação e da formação das crianças e adolescentes deste país.”
O projeto também reflete uma tendência internacional: países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotaram legislações semelhantes para limitar o uso de celulares nas escolas.
Objetivos e Exceções da Nova Legislação
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei visa combater distrações em sala de aula e promover um ambiente mais favorável ao aprendizado. A medida restringe o uso de celulares tanto durante as aulas quanto nos intervalos, exceto em situações específicas, como:
- Uso pedagógico supervisionado por professores;
- Necessidades de acessibilidade tecnológica;
- Questões de saúde.
“Não somos contra o acesso à tecnologia, mas queremos que ela seja usada de forma adequada, especialmente em momentos cruciais da formação das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro.
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Impacto na Sala de Aula e na Sociedade
Renan Ferreirinha, autor do projeto na Câmara dos Deputados e atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, reforçou a importância da medida:
“Não é aceitável que um aluno esteja no TikTok ou em redes sociais enquanto o professor está ensinando. Cada notificação equivale a uma distração que prejudica o aprendizado.”
Ferreirinha classificou a lei como uma das maiores conquistas do século para a educação brasileira.
Papel das Famílias e da Comunidade Escolar
O ministro Camilo Santana destacou a importância do engajamento de pais e comunidades escolares na implementação da lei. Segundo ele, é fundamental conscientizar as famílias sobre o controle do uso de celulares fora do ambiente escolar:
“Estamos agindo na escola, mas é essencial que os pais também assumam a responsabilidade de limitar o uso excessivo desses aparelhos em casa.”
Orientações para as Redes de Ensino
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, informou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará uma resolução com diretrizes para a aplicação da lei nas escolas públicas e privadas. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) planeja elaborar guias de orientação para as instituições de ensino.
“Queremos garantir que a aplicação da lei não seja vista como uma imposição, mas como uma oportunidade de melhorar o ambiente escolar”, explicou Maria do Pilar.
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