Novas projeções para 2023 e 2024 não vêm no PLOA de 2022, diz Funchal

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, não informou nesta terça-feira, 31, as novas projeções para o resultado fiscal de 2023 e 2024. Até o ano passado, o governo sempre informava na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) as estimativas para os anos seguintes. “Temos projeções para uso interno, mas as novas projeções para 2023 e 2024 não vêm neste documento”, justificou.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 apresentado há pouco pelo Ministério da Economia considera que o governo central registrará déficit primário de R$ 49,6 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, estava projetado um déficit de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano, mais de três vezes superior à nova projeção do PLOA. Para 2021, a última estimativa é de déficit de R$ 155,1 bilhões, ou 1,8% do PIB.

O PLOA ainda considera um déficit primário de R$ 2,6 bilhões para Estados e municípios em 2022 e um déficit também de R$ 2,6 bilhões para as empresas estatais no próximo ano.

Com isso, o resultado primário do setor público consolidado deve ser deficitário em R$ 54,8 bilhões (0,6% do PIB) em 2022. Na LDO de 2022, a projeção era de um rombo de R$ 177,5 bilhões (1,6% do PIB).

Na LDO de 2022, estavam previstos déficits de R$ 145,0 bilhões e R$ 102,2 bilhões para o Governo Central em 2023 e 2024, respectivamente. Com a nova projeção de déficit menor para 2022, essas estimativas ficaram defasadas.