O Centro Universitário Mater Dei (Unimater) está realizando a Semana Acadêmica de Ciências Contábeis e, na última terça-feira (20), recebeu o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da nona Região Marlos Melek para uma palestra com o tema “O futuro das relações de trabalho. Onde as empresas mais erram?”.
Entre os assuntos abordados pelo juiz esteve o futuro das relações dentro de empresas, onde Melek aponta mudanças importante após o choque da pandemia, aumentando inclusive a incidência de trabalho no modelo home office. Os participantes da palestra puderam ouvir dicas para manter os trabalhadores e empregadores com um relacionamento saudável utilizando esse modelo de trabalho, como aplicar o trabalho dentro de casa, como funciona o acordo, se pode ou não voltar ao modelo presencial, se é obrigatório realizar treinamento e qual tipo, se o trabalhador recebe hora extra em home office.
MEI
O juiz aproveitou a ocasião para mencionar o aumento de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil que, durante a pandemia, houve o cadastro de 12 milhões de novos MEIs no país e está gerando a compreensão equivocada partindo de empresários que buscam contratar profissionais através do MEI para substituir os colaboradores.
“O MEI é um Microempresário Individual, não um micro empregado individual. Você não tem como aplicar o MEI para substituir um empregado e isso não fica mais barato, porque depois a justiça do trabalho vai fazer essa correção”, explica Melek.
Não importa o período em que o MEI permanece trabalhando para uma empresa, o diferencial desse formato de trabalho é que o indivíduo pode atender inúmeras empresas e gerar notas fiscais com o valor devido, sem exclusividade. O juiz aponta o equívoco de pessoas que abrem o MEI para prestar serviço exclusivamente para um único tomador de serviço e dá nota fiscal apenas para ele, “isso é um problema e vai desaguar na Justiça de Trabalho, porque a nova Lei permite a terceirização, mas a terceirização é carteira assinada”.
Trabalho intermitente
Muito comum na Europa e nos Estados Unidos, o trabalho intermitente pode se tornar uma realidade também no Brasil, no entanto, a discussão sobre a legalidade dessa modalidade de trabalho ainda está em discussão. Segundo o juiz, essa forma de trabalho chegou ao país com a Reforma Trabalhista, através da Lei nº 13.467 de 2017 e tem como objetivo dar maior flexibilidade aos trabalhadores e empregadores.
O trabalho intermitente se refere ao antigo ‘freela’ que, de acordo com a reforma, também se enquadra como trabalho de carteira assinada. “Mesmo que seja de poucas horas, alguns dias, a pessoa recebe os proporcionais da convenção coletiva”, destaca Melek. A modalidade ainda permite que o trabalhador tenha diversos empregadores ao mesmo tempo.
FGTS
Os pagamentos de encargos trabalhistas é um assunto sério quando se trata de empresas que deixam de pagar impostos referente a contratação de funcionários. Com isso, o juiz aponta que nos casos em que as empresas deixam de pagar esses encargos, como é o caso do FGTS, a Justiça do Trabalho cobra o pagamento de todo o montante não depositado. “O auditor fiscal do trabalho lavra um termo de infração, se o empresário quiser, ele pode discutir o auto administrativamente ou pode discutir judicialmente, sendo a Justiça do Trabalho competente para essa questão”, comenta.
Pandemia e guerra na Ucrânia
De acordo com Melek, a pandemia auxiliou na aceleração de modificações das relações de trabalho a partir do aumento no uso de aplicativos, como é o caso de transporte por aplicativos e para pedir comida. “Isso tá acontecendo numa velocidade vertiginosa, essa mudança gera uma crise, temos estudos sobre a perda de milhões de vagas de emprego no mundo e que essas novas tecnologias vão trazer novos empregos também, mas o déficit chega a 100 milhões de pessoas desempregadas”.
O choque de gerações, onde a nova geração busca empregos home office e com maior flexibilidade, enquanto as gerações mais antigas ainda buscam trabalhos com período de trabalho determinado, também gera impacto nessas mudanças.
Outro ponto de destaque que vem gerando drásticas alterações nos sistemas mundiais, de acordo com o juiz, é a guerra na Ucrânia. “É interminável, é importante que olhemos para isso, além das vidas se perdendo nesse conflito descabido, mexeu com a cabeia de produção no mundo inteiro”, conclui.
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