O secretário da mesa eleitoral é o responsável pelo registro formal de tudo o que acontece na seção de votação ao longo do dia da eleição. Seu trabalho é essencial para assegurar a regularidade do processo, pois é por meio da documentação oficial que a Justiça Eleitoral valida os procedimentos realizados na seção.
Atuando em conjunto com o presidente e os mesários, o secretário segue as normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e exerce um papel técnico e administrativo fundamental.
Responsável pela documentação oficial da seção
Durante a votação, o secretário acompanha atentamente os trabalhos da mesa receptora, registrando informações, ocorrências e decisões. A correta elaboração dos documentos garante transparência, segurança jurídica e rastreabilidade de todo o processo eleitoral naquela seção.
Qualquer falha no preenchimento ou inconsistência nos registros pode gerar questionamentos formais, o que torna a função altamente técnica e criteriosa.
Funções do secretário da mesa eleitoral
Entre as principais atribuições do secretário, destacam-se:
Preencher a ata da votação
O secretário é responsável por preencher a ata da seção eleitoral, documento oficial que registra os horários de abertura e encerramento da votação, a identificação dos membros da mesa e demais informações exigidas pela Justiça Eleitoral.
Registrar ocorrências
Cabe ao secretário anotar todas as ocorrências relevantes durante o dia, como substituição de mesários, atrasos, problemas técnicos, impugnações, manifestações de fiscais ou qualquer situação fora da normalidade.
Auxiliar no fechamento da seção
Ao final da votação, o secretário auxilia o presidente da mesa nos procedimentos de encerramento, conferindo documentos, organizando materiais e garantindo que todas as etapas finais sejam cumpridas corretamente.
Conferir dados e assinaturas
O secretário confere se os dados registrados estão corretos e se todas as assinaturas obrigatórias constam nos documentos oficiais, assegurando a validade formal da ata e demais registros.
Importância para a segurança jurídica das eleições
O trabalho do secretário da mesa eleitoral é decisivo para a validade documental do processo eleitoral. A ata da seção é um dos principais instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral para auditoria, verificação de resultados e análise de eventuais recursos.
Por isso, a função exige atenção, organização, boa redação e conhecimento das normas eleitorais.
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Serviço técnico a favor da democracia
Embora não esteja diretamente no atendimento ao eleitor, o secretário exerce um papel indispensável para o funcionamento da democracia. Ao garantir registros claros, completos e fiéis aos fatos, ele contribui para a transparência, a confiabilidade e a legitimidade das eleições brasileiras.
