Após vistoriar 13 cursos de Direito no Paraná, a OAB Paraná, presidida por Luiz Fernando Pereira, identificou que oito deles não cumprem os critérios mínimos exigidos para funcionamento. Em ação coordenada, a seccional solicitou ao Ministério da Educação (MEC) providências para o fechamento desses cursos e notificou a OAB Nacional para promover o movimento em âmbito nacional, visando ampliar o combate à precariedade na formação jurídica no Brasil.
Contexto nacional da formação jurídica
O Brasil, com uma população de cerca de 203 milhões de habitantes, tem mais cursos de Direito do que os Estados Unidos, país com população 65% maior. Segundo levantamento da OAB Nacional, existem mais de 1.900 cursos de Direito no Brasil — quase dez vezes o número encontrado nos EUA.
Esta disparidade acentua o desequilíbrio entre a formação acadêmica e as necessidades do mercado de trabalho, impactando negativamente a qualidade da formação e a valorização da profissão de advogado.
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Problemas estruturais e falta de fiscalização
Luiz Fernando Pereira destacou a insuficiência da regulação do MEC e a precarização da carreira docente como fatores críticos. Segundo ele, a baixa remuneração e atrasos nos salários afastam a qualidade do ensino superior jurídico. “A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições façam apenas o mínimo”, ressaltou o presidente da OAB-PR.
A ação da OAB Paraná busca garantir rigor e excelência na formação jurídica, protegendo o mercado e os direitos dos futuros advogados e da sociedade.
