Em uma ação coordenada para proteger áreas ambientais, mais de 10 notificações foram aplicadas em um bairro de Pato Branco, PR. A Operação AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) foi realizada na tarde de ontem com foco em áreas de preservação permanente que estavam sendo degradadas no bairro Morumbi.
Força Conjunta
A operação contou com a colaboração de diversas entidades, incluindo a Polícia Militar do 3º Batalhão, o Instituto Água e Terra (IAT), a Divisão de Fiscalização e Tributação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Limpeza Pública e Vigilância Sanitária de Pato Branco.
Violações Detectadas
Durante a vistoria, foi apreendida madeira sem origem determinada e aplicadas diversas notificações por crimes ambientais. As infrações incluem construção irregular em áreas de preservação, degradação destas áreas, utilização irregular do passeio público e criação irregular de animais em áreas urbanas, como galinhas, cachorros e vacas.
Limpeza e Orientações
Além das notificações e orientações, foi realizada uma limpeza pública no local pela equipe do município.
Enquadramento Legal
Os crimes estão enquadrados na Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais, particularmente nos artigos 38, 39 e 50-A. As penas para essas infrações podem variar de detenção de um a três anos, multas, ou ambas, chegando até a reclusão de dois a quatro anos para desmatamento, exploração econômica ou degradação de florestas em terras públicas sem autorização.
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