A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS elegeu nesta quarta-feira (20) dois parlamentares da oposição para os cargos de maior destaque. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi escolhido presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) assumirá a relatoria.
Viana venceu a disputa contra Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por 17 votos a 14. O resultado surpreendeu o meio político, já que Aziz era considerado favorito para ocupar a presidência da comissão. Após a vitória, Viana declarou que atuará com “responsabilidade e independência” na condução dos trabalhos. Em seguida, indicou Alfredo Gaspar para a relatoria.
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Com isso, a oposição garantiu o comando dos dois principais postos da CPMI. Gaspar, que já havia relatado o pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, será responsável por elaborar o relatório final da investigação. À época, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os processos contra Ramagem por crimes cometidos após a diplomação, como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Fraude em descontos ilegais
A CPMI investigará um esquema de descontos irregulares que atingiu 3,2 milhões de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a Polícia Federal, entidades de fachada, criadas por meio de “laranjas”, aplicaram fraudes em contracheques de beneficiários. Até agora, oito pessoas foram presas.
O Supremo Tribunal Federal homologou acordo para devolução dos valores, administrado pelo INSS. Podem aderir beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis das associações ou entidades responsáveis. O prazo de adesão vai até 14 de novembro e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em agências dos Correios.
De acordo com o INSS, 1,8 milhão de beneficiários já formalizaram a adesão, o equivalente a 75% do total apto. A expectativa é de que 99% dos que ingressaram no acordo recebam os valores até a próxima segunda-feira (18).
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