Flávio Berti, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), esteve em Pato Branco na semana passada durante as ações de “Desjudicialização de Executivo Fiscal”. Os trabalhos aconteceram no auditório do Sesi.
Berti buscou passar aos participantes um entendimento sobre a execução fiscal no Brasil e a forma de busca de ativos dos executados. Também evidenciou os cuidados em Tecnologia da Informação e em Gestão para não haver problemas. O evento foi realizado através de parceria envolvendo TCE-PR, Escola de Gestão Pública do TCE-PR (EGP), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Observatório Social do Brasil Pato Branco.
Ele destacou que o curso foi pensado para alavancar um novo modo de trabalho das Procuradorias Municipais e do pessoal da dívida ativa dos Municípios. “A ideia é implementar medidas diferentes da simples inscrição e ajuizamento de ações executivas como por exemplo: ao protesto extrajudicial da dívida ativa; a criação de programas de refinanciamentos créditos fiscais com estímulos aos devedores; os acordos extrajudiciais para solução/pagamento de débitos; a atualização e a unificação de cadastros de contribuintes.”
O curso está sendo levado para diversos pontos do Estado: Toledo, Umuarama, Apucarana, Pato Branco e União da Vitória
A Presidente do OSB- Pato Branco, parceiro do evento, Terezinha Pasini de Almeida, evidenciou a importância da iniciativa e na busca de formas de “se esgotarem todas as tentativas de cobrança, antes de haver a busca pela judicialização que, por consequência, acarretarão em custas muitas vezes superiores ao valor do tributo devido, sendo interessante a observação do custo-benefício da iniciativa.”
Terezinha evidencia que o OSB-PB é parceiro do Ministério Público e do TCE na observação correta da aplicação dos recursos públicos.
Público-alvo
O público-alvo são prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais da região. O curso orienta os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.
Durante os encontros que estão sendo realizados no Paraná, são abordados: introdução sobre a execução fiscal no Brasil; gestão do executivo fiscal (busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão); novo microssistema de recuperação de crédito fiscal e meios alternativos de cobrança de débitos fiscais; execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas; e parcelamento de créditos tributários, prescrição e decadência.
