Ação prevê apoio social, jurídico e psicológico à população que perdeu alguém para a doença
Na quinta-feira (21), o prefeito de Palmas sancionou a lei nº 5.844/2021, que institui o programa de atendimento às famílias vítimas da covid-19 no município, denominado como Palmas – Cuida Mais.
O programa, sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem por objetivo prestar atendimento psicológico, jurídico e social a familiares das vítimas da covid-19. A intenção é minimizar os impactos causados pelo falecimento dessas pessoas.
De acordo com a lei, o suporte psicológico será responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e estará a disposição de todas as famílias que perderam alguém para a doença, independentemente da condição social. O atendimento acontecerá online, “salvo se o caso demandar a necessidade de atendimento presencial, conforme avaliação dos profissionais que realizarão o atendimento.”
Já o atendimento jurídico, disponibilizado apenas às famílias de baixa renda, será utilizado para auxiliar a população atingida a realizar o saque de valores depositados em conta bancária do falecido ou saldo existente na conta vinculada do FGTS.
“Palmas poderá firmar convênio com o IFPR (instituição acadêmica) e demais instituição de ensino superior que oferecem o curso de Direito com a aplicação de estágios curriculares (no âmbito de prática jurídica) ou entidades de classe sem fins lucrativos para ampliar, melhorar os serviços oferecidos pela PALMAS – CUIDA MAIS, bem como reunir e admitir voluntários que tenham conhecimento técnico suficiente para atuação no programa.”
O apoio social também será oferecido somente às famílias de baixa renda. Vai ser realizado pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras), e ofertará um “atendimento de serviço técnico e, se necessário, o fornecimento de benefícios eventuais para minimizar a situação de vulnerabilidade da família, conforme os critérios já existentes no Município.”
Até o fim desta reportagem a Secretaria de Assistência Social não tinha informado se é grande o número de famílias que perderam pessoas para a covid-19 em Palmas. No entanto, conforme dados do boletim epidemiológico de domingo (24), 165 pessoas morreram por complicações causadas pela doença no município.
Como solicitar o atendimento e quem será o coordenador também não foi informado.
