Por ser uma MP, o texto enviado pelo Executivo em fevereiro tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso até 22 de junho para se tornar definitivo e o governo dar prosseguimento ao processo de desestatização da empresa.
“Nossa posição é clara. Vamos fazer esse tipo de debate e dialogar com todas as forças políticas, porque a melhor decisão é fazer caducar essa MP e chamar a responsabilidade do governo em mandar um instrumento mais adequado para cá, para poder aprofundar, discutir e buscar uma saída”, afirmou Rocha durante sessão temática do Senado sobre o tema nesta quarta-feira, 2.
O senador afirmou que a posição do partido é clara para que haja debates e diálogos com todas as forças políticas. “Nosso debate aqui não é ideológico, como tentam polarizar essa questão. É um debate muito claro de que o sistema Eletrobras no País mexe com a vida do povo, das famílias e a vida econômica do nosso país”, afirmou.
O discurso foi acompanhado pelo líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que preside a sessão. O parlamentar também disse que o melhor seria fazer um compromisso de discutir o tema de forma mais ampla.
Prates também defendeu que o Projeto de Lei 232/2016, chamado de modernização do setor elétrico, deveria avançar antes da privatização. O texto está travado na Câmara.
“Outro aspecto a ser explorado neste debate é a qualidade dos dados e estudos disponíveis para orientar o planejamento setorial elétrico no Brasil a partir desta medida. A própria Aneel Agência Nacional de Energia Elétrica ainda não apresentou nenhuma análise de impacto regulatório, e não há indicação de como será a alocação de riscos do setor hidrelétrico brasileiro”, afirmou Prates.
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