A partir da próxima quarta-feira, 1º de maio, produtores rurais com faturamento acima de R$ 1 milhão em 2023 e aqueles que realizam operações interestaduais estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Este é o primeiro passo de um processo de transição que será ampliado para todos os produtores rurais do país até o fim de 2024, conforme determinação do Ajuste SINIEF nº 1/2024, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quinta-feira (25).
O novo sistema de nota fiscal eletrônica visa modernizar e aumentar a transparência nas transações comerciais do setor agropecuário. A NFP-e é um documento totalmente digital, que possui a mesma validade jurídica da tradicional nota fiscal de produtor em papel (modelo 4), mas é emitida e armazenada eletronicamente para facilitar a fiscalização e a administração tributária.
“Com a implementação da NFP-e, buscamos não apenas simplificar o processo de emissão de notas, mas também fortalecer o controle fiscal, combater a sonegação e promover uma concorrência mais justa no setor”, explicou Lhugo Tanaka Junior, chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.
A obrigatoriedade será estendida a todos os produtores rurais para operações dentro do próprio estado a partir de 1º de dezembro de 2024. Esta medida segue a política de implementação gradual, que já exigia desde janeiro de 2021 que produtores com faturamento anual superior a R$ 200 mil emitissem a NFP-e para operações interestaduais.
Estêvão Ramalho de Oliveira, inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, destacou a importância do período de adaptação: “Oferecendo mais tempo para os pequenos produtores se ajustarem, garantimos uma transição suave para o novo sistema, apoiando todos os produtores na adaptação a essa mudança significativa.”
Os interessados já podem acessar o sistema emissor da NFP-e por meio do portal da Receita/PR, onde é necessário realizar um cadastro para começar a utilizar o serviço. Esta inovação marca um passo importante para a digitalização completa dos processos fiscais no setor agropecuário brasileiro.
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