PCPR orienta população sobre essa situação
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) emitiu um comunicado na quarta-feira 13 de setembro esclarecendo a legislação em torno do crime de apropriação de coisa achada. Segundo a PCPR, quem encontrar um objeto perdido ou esquecido deve tomar medidas para devolvê-lo ao verdadeiro dono ou entregá-lo a uma autoridade policial dentro de um prazo de 15 dias. A falha em fazê-lo pode resultar em acusações criminais, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
O Que Diz a Lei
O crime de apropriação de coisa achada é cometido quando uma pessoa encontra um objeto perdido em um espaço público ou privado e não toma as ações apropriadas para devolvê-lo ao proprietário legítimo. Após 15 dias, a pessoa pode estar sujeita a uma pena de detenção ou multa, especialmente se for réu primário e o objeto for de valor insignificante. Em certos casos, a pena pode ser convertida em serviços comunitários.
Orientações da Delegada
Delegada Daniela Antunes explica que há apenas dois procedimentos adequados nesse cenário. “Primeiro, tente encontrar o dono do objeto, especialmente se ele tem uma identificação clara. Se isso não for possível, o objeto deve ser entregue em qualquer delegacia de polícia”. A delegacia então registrará um Boletim de Ocorrência e ajudará na busca pelo dono. Em algumas situações, deixar o objeto em um serviço de “achados e perdidos” também é aceitável.
Procedimentos da Polícia
Nos casos em que a PCPR é notificada, os agentes iniciam um processo de investigação para localizar o proprietário legítimo, incluindo a revisão de filmagens de câmeras de segurança perto do local onde o objeto foi encontrado.
Caso de Sucesso
Como exemplo, a delegada cita um caso recente em que um envelope contendo dinheiro foi encontrado perto de uma agência bancária. “O indivíduo trouxe o envelope para a delegacia, e conseguimos identificar o dono através das imagens de câmeras de segurança. O dono compareceu à delegacia e recuperou seu dinheiro”, conta Daniela.
O que Fazer se Você é a Vítima
Se um objeto é encontrado e apropriado indevidamente, a vítima ou uma testemunha pode registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia da PCPR para ajudar a localizar o objeto e identificar o responsável.
Destino dos Objetos Não Reclamados
Se não aparecer nenhum reclamante e o objeto não for devolvido ao seu proprietário, o Poder Judiciário geralmente determina que o objeto seja doado para uma instituição beneficente.
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