O projeto de lei 345/2024, do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, que trata da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais por meio de parcerias com empresas, está sendo tramitada em regime de urgência.
Votação em Primeiro Turno
Durante a sessão plenária remota desta segunda-feira (3), a matéria foi votada em primeiro turno, recebendo 39 votos a favor e 13 contrários. A sessão extraordinária, realizada no final da tarde, adicionou emendas ao projeto, encaminhando-as para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A invasão do prédio da Assembleia por manifestantes contrários ao projeto causou a suspensão das sessões presenciais. No início da noite, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar de reintegração de posse a favor da Alep. A invasão ocorreu minutos antes das 14h30, quando manifestantes forçaram a entrada, rompendo o portão de acesso e ocupando o Prédio do Plenário. A Mesa Executiva decidiu realizar as sessões remotamente, utilizando o sistema online adotado durante a pandemia de Covid-19.
LEIA MAIS
- Assembleia avalia danos causados na invasão dos professores
- Manifestações de professores em Curitiba tem quebra-quebra e invasão da Assembleia
A matéria volta à pauta da CCJ nesta terça-feira (4) para análise das emendas, às 13h30, e será item único nas três sessões plenárias do dia: uma ordinária, uma ordinária antecipada de quarta-feira (5) e uma extraordinária, todas marcadas para iniciar às 14h30.
O projeto de lei Parceiro da Escola visa formalizar parcerias entre as escolas da rede pública paranaense e pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional. O objetivo é modernizar a administração escolar e o processo didático, desonerando o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, permitindo foco nos aspectos pedagógicos.
Inicialmente, o Programa Parceiro da Escola será implementado em 200 escolas de 110 cidades, representando cerca de 10% da rede. O governo estadual justifica que o programa pode reduzir a evasão escolar e aprimorar pontos pedagógicos. A expansão do programa está prevista para 2025.
Parlamentares contrários à proposta, incluindo Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT), apontaram a falta de discussão com a comunidade, o risco à categoria, a precarização do ensino, questões constitucionais e a ausência de previsão do impacto orçamentário e financeiro como principais preocupações.
Comentários estão fechados.