A criação do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN) avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo o Poder Executivo, a iniciativa pretende ampliar os investimentos públicos no Paraná e fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. Em regime de urgência, a proposta 375/2024 foi votada na primeira, das duas sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira (1), uma ordinária a uma extraordinária. O texto recebeu 41 votos favoráveis e 7 contrários da Oposição.
Após a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, cinco emendas de Plenário ao projeto de lei que institui o FEIIN. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD).
A deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou três emendas. Uma insere quais projetos serão beneficiados com os recursos, definindo como prioritárias as áreas e comunidades impactadas pela exploração dos recursos naturais. Outra emenda visa garantir o acompanhamento das aplicações das receitas do Fundo. Por fim, uma emenda pretende garantir o controle social na aplicação dos recursos públicos, especialmente os oriundos da compensação financeira de recursos hídricos da Usina de Itaipu.
O deputado Goura (PDT) apresentou uma emenda para delimitar a aplicação das receitas do Fundo com o objetivo de atender as regiões afetadas pela exploração dos recursos naturais. Já uma emenda proposta pelo deputado Requião Filho (PT) pretende incluir a prevenção de desastres naturais no rol de finalidades do Fundo.
A proposta volta à discussão no Plenário nesta terça-feira (2), quando serão realizadas três sessões: uma ordinária do dia, uma extraordinária e uma ordinária antecipada de quarta-feira (3).
Segundo a justificativa, o projeto de lei visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Também pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.
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As receitas de que tratam o texto serão destinadas ao FEIIN, ainda que decorrentes de decisões judiciais ou acordos judiciais ou extrajudiciais, salvo quando a decisão ou o acordo estipularem destinação diversa. As receitas próprias do Fundo serão destinadas e aplicadas na execução de programas, ações e projetos voltados à melhoria da infraestrutura. Estes serão geridos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) e pelo Instituto Água e Terra (IAT).
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