Proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra, a audiência pública “Autonomia com direitos: discussões relevantes sobre o PLP dos aplicativos”, vai debater a regulamentação das atividades dos motoristas de aplicativo proposta pelo governo federal através do projeto de Lei nº 12/2024 e os possíveis caminhos desta iniciativa. O deputado federal Daniel Agrobom, é um dos convidados para conversar sobre o tema.
O evento acontece na próxima quarta-feira (03), às 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do Executivo busca regulamentar uma modalidade de trabalho baseado em plataformas digitais mas tem gerado grandes questionamentos.
Luiz Fernando Guerra defende o diálogo e destaca a importância de consciência ao tratar sobre o assunto. “Precisamos discutir com responsabilidade, analisando prós e contras e ouvindo as demandas, especialmente de quem vive essa realidade. Um diálogo saudável e produtivo”, destacou.
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A chegada do transporte por aplicativos no Brasil aconteceu há cerca de dez anos e trouxe contornos específicos para as relações de trabalho. O projeto de Lei proposto pelo governo federal prevê uma carga máxima de 12h diárias em cada app, a contribuição ao INSS (por parte dos trabalhadores e das empresas) e uma remuneração mínima de R$32,10 por hora. Mas de acordo com manifestações de motoristas, o projeto não supre as necessidades do setor que luta por um valor mínimo de R$ 10 em cada saída, valor de R$ 2 por km rodado e reajuste de acordo com o IPCA.
Serviço:
Audiência Pública: Autonomia com direitos: discussões relevantes sobre o PLP dos aplicativos
Proponente: Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra
Data: 03 de julho de 2024
Horário: 10h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná | Praça Nossa Senhora de Salete, S/N, Centro Cívico, Curitiba, Paraná.
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