Na última segunda-feira, dia 27, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná -Alep o projeto de lei que institui o programa Parceiro da Escola. A iniciativa teria o intuito de melhorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas através de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Estas empresas serão encarregadas do gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e da administração de serviços terceirizados, como limpeza e segurança.
A implementação do Parceiro da Escola, conforme a Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR), ocorreria após consulta pública com a comunidade escolar, em um formato semelhante às consultas cívico-militares. Inicialmente, as consultas serão realizadas em 200 escolas de cerca de 110 cidades, onde foram identificadas necessidades de aprimoramento pedagógico e redução da evasão escolar. Essas escolas representam cerca de 10% da rede.
O governo alega que o objetivo seria permitir que diretores e gestores se concentrem na melhoria da qualidade educacional, focando no desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. Os atuais diretores, professores e funcionários serão mantidos, sendo as vagas adicionais preenchidas pela empresa parceira, garantindo-se a equivalência salarial com o Estado do Paraná. A gestão pedagógica continuaria sob a responsabilidade do diretor concursado.
De acordo com a proposta, as empresas serão selecionadas em lotes através de edital, por um período que ainda está sendo definido, e deverão ter experiência comprovada na área. O projeto também prevê que o investimento nas escolas será equivalente ao atual.
APP-Sindicato critica proposta
A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná se manifestou contra o modelo de terceirização das escolas proposto pelo governo estadual, alegando que ele viola a constituição ao eximir o estado de sua responsabilidade de gerir a educação pública, laica e de qualidade. Em assembleia estadual, de forma remota, os servidores decidiram pela greve a partir da primeira semana de junho.
Consequências para os profissionais da educação
“As consequências desse projeto privatista serão prejudiciais para os trabalhadores da educação, uma vez que as empresas contratadas para realizar a gestão das escolas visam lucro e, para alcançá-lo, irão cortar custos, reduzir direitos e salários dos professores e funcionários”, afirma a presidenta da APP-Sindicato NS de Pato Branco, Diuliana Claudia Baratto. No entendimento da entidade, a pressão por índices e resultados aumentará consideravelmente, e as empresas poderão pressionar os professores a pedir remoção, já que seria mais rentável contratar professores sob o regime CLT.
Diuliana considera ainda que os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), relativo aos concursados, podem perder aulas extraordinárias, enquanto os temporários podem ter seus contratos rescindidos a qualquer momento. Servidores do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) poderiam ser remanejados e substituídos por terceirizados, bem como professores CLT enfrentarem a constante ameaça de demissão, sem garantia de hora-atividade e com carga horária cheia.
Avaliação da proposta
A APP-Sindicato critica a rapidez com que o projeto está sendo votado, alegando que isso impede a sociedade de entender as reais intenções do governo, que seriam de transferir a gestão das escolas para o setor privado em busca de lucro. “Se o governo pensasse em resultados educacionais positivos, ele ouviria a comunidade escolar primeiro antes de enviar um projeto para ser votado emergencialmente.”, argumenta Diuliana.
O impacto financeiro da terceirização das 200 escolas, na análise do sindicato, também é significativo, com aproximadamente 175 mil matrículas gerando 800 reais por matrícula ao mês para as empresas. No total, as empresas receberiam 1,7 bilhão de reais por ano, com um lucro mensal de 17 milhões de reais, totalizando 200 milhões de reais ao ano. “Se há esse montante de valor de lucro, o governo deveria investir esse dinheiro na escola e não jogá-lo para os empresários lucrarem”, conclui.
Mobilização e greve
Na última assembleia, que contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, 89% dos presentes votaram a favor da greve, mostrando a ampla rejeição da proposta entre os trabalhadores da educação.
Projeto-piloto
O programa Parceiro da Escola já atende, em um projeto-piloto, 2,1 mil estudantes no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Este ano foram realizadas pesquisas nas duas escolas com perguntas direcionadas especificamente para pais e responsáveis pelos alunos que estudam nos colégios. Os principais pontos investigados incluíram o conhecimento dos participantes sobre a mudança na gestão, suas percepções sobre eventuais melhorias ou mudanças observadas e seus sentimentos. No Colégio Estadual Anibal Khury o projeto alcançou 81% de satisfação e 90% de aprovação por parte do coletivo escolar. No Colégio Estadual Anita Canet, os números foram ainda melhores, com 93% de satisfação e 96% de aprovação.
“A grande aprovação por parte da comunidade escolar em relação ao programa decorre dos resultados pedagógicos alcançados desde a implementação nas instituições participantes. Com a expansão do programa a expectativa é de que tais êxitos alcancem mais escolas, fortalecendo ainda mais o aprendizado dos nossos estudantes”, diz o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
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