O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, pavimentando o caminho para uma administração financeira eficiente e transparente no estado. A nova legislação, Lei nº 21.862/2023, estipula uma receita total estimada em R$ 68,7 bilhões, representando um aumento de 8,7% em relação ao orçamento anterior.
A execução orçamentária, a ser iniciada em janeiro de 2024, será gerida pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafic), substituindo o sistema atual, Siaf. Este avanço faz parte do Profisco II, um projeto voltado para a modernização fiscal, e promete aprimorar a transparência com a capacidade de rastreamento financeiro em tempo real.
A LOA abarca o Orçamento Fiscal, incluindo todos os poderes e entidades do estado, assim como o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o de Investimento das Empresas Públicas. A lei também permite abertura de créditos suplementares de até 7% da receita consolidada, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
As despesas programadas destacam-se com R$ 3,9 bilhões destinados a investimentos, R$ 37,3 bilhões para pessoal e encargos, e R$ 20,2 bilhões para outras despesas correntes. “Esta LOA reflete nosso compromisso com uma gestão fiscal responsável, eficaz e transparente, priorizando investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos paranaenses”, declarou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público são definidos com base em percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual, enquanto a Defensoria Pública tem um limite orçamentário fixo, com possibilidade de aportes adicionais.
Do montante das receitas previstas, R$ 55,8 bilhões virão de impostos, taxas e contribuições. As receitas correntes e de capital serão destinadas ao custeio das operações governamentais e ao financiamento de projetos de longo prazo, respectivamente.
A observância às vinculações constitucionais garante que Saúde e Educação recebam os percentuais mínimos obrigatórios, com R$ 5,66 bilhões destinados à Saúde e R$ 10 bilhões à Educação Básica, além de R$ 2,66 bilhões ao Ensino Superior.
Com o Siafic, o governo paranaense espera aumentar a eficiência na gestão dos recursos, aprimorando a qualidade dos serviços públicos e a fiscalização dos gastos. O novo sistema também facilitará a administração financeira por meio de um “dashboard” personalizado, otimizando processos e melhorando a gestão do patrimônio público.
Este orçamento é um passo significativo para o estado, reforçando o compromisso com a prudência fiscal e a transparência, e preparando o Paraná para enfrentar os desafios futuros com solidez financeira e administrativa.
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