Os municípios do Paraná têm até o fim deste mês para notificar à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) os locais designados para coleta de lâmpadas em suas cidades. A iniciativa tem como objetivo o descarte correto de materiais altamente poluentes. A empresa Reciclus se encarregará da coleta, conforme estipulado em um Termo de Compromisso com o Ministério Público do Paraná, Instituto Água e Terra (IAT), Fecomercio e Associação Comercial do Paraná (ACP).
O compromisso visa o descarte adequado de várias categorias de lâmpadas, como fluorescentes tubulares, LEDs, lâmpadas a vapor, entre outras recentemente desenvolvidas. Estes produtos contêm elementos tóxicos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.
“O correto descarte e destinação destes materiais são cruciais para a proteção ambiental e saúde pública”, enfatiza Valdemar Bernardo Jorge, secretário da Sedest.
Metais pesados e o mercúrio presente nas lâmpadas, se não manuseados apropriadamente, podem contaminar o solo, a água e afetar a vida marinha. Violações destas normas podem resultar em multas significativas, variando de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme o Decreto nº 6.514/2008.
O Termo ainda prevê a implementação de pontos de entrega voluntária (PEVs) até 2026 em todos os 399 municípios paranaenses. A Reciclus instalará estes pontos conforme a população de cada cidade, garantindo uma destinação segura para as lâmpadas domésticas.
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