Na segunda-feira (11), o programa Nota Paraná, da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibilizou um total de R$ 35,3 milhões em créditos para os consumidores que incluíram o CPF em notas fiscais de compras realizadas em dezembro de 2023. Este montante beneficiará cerca de 10,2 milhões de consumidores, que verão os créditos sendo depositados em suas contas individuais ao longo do dia.
Do valor total liberado, R$ 31,7 milhões são destinados diretamente aos consumidores, enquanto R$ 3,6 milhões serão alocados a entidades sociais que participam do programa através da doação de notas fiscais. Estes valores foram gerados a partir de 73,7 milhões de notas fiscais emitidas no último mês do ano passado.
Os participantes do programa Nota Paraná podem consultar e utilizar os créditos acessando o site ou o aplicativo oficial do programa, disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS.
Como são Calculados os Créditos
Os créditos do ICMS no Nota Paraná são calculados com base no faturamento das empresas, onde pequenas empresas contribuem com 15% do ICMS recolhido, e as grandes empresas, com 5%. A quantia que cada consumidor recebe varia conforme o faturamento das empresas e o montante de compras que tiveram o CPF registrado no momento da venda.
A Secretaria da Fazenda processa as informações relativas ao recolhimento de impostos pelos estabelecimentos comerciais nos dois meses subsequentes à emissão da nota, com a devolução dos créditos ocorrendo no terceiro mês após a compra. Vale ressaltar que, independentemente do produto adquirido estar sujeito ao ICMS, a inclusão do CPF na nota assegura ao consumidor uma parcela da devolução do imposto.
Cadastro no Nota Paraná
Para se beneficiar dos créditos do Nota Paraná, os interessados devem se cadastrar no programa. O processo de cadastro é simples e pode ser feito acessando o site www.notaparana.pr.gov.br. Na página, basta clicar em “cadastre-se” e fornecer informações pessoais básicas, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP, e endereço, além de criar uma senha pessoal.
A iniciativa do Nota Paraná não apenas retorna aos cidadãos uma parte do ICMS coletado, mas também apoia entidades sociais e promove a cidadania fiscal, estimulando os consumidores a exigirem a nota fiscal nas suas compras, contribuindo assim para a redução da sonegação fiscal.
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