O deputado estadual Gilson de Souza protocolou, na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 367/2026. A proposta prevê que pais e responsáveis possam vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do Estado.
Proposta amplia participação da família
De acordo com o texto, o objetivo é reforçar o papel da família nas decisões sobre a formação moral, ética e educacional de crianças e adolescentes. A medida abrange tanto instituições públicas quanto privadas da rede de ensino paranaense.
O projeto considera como atividades pedagógicas de gênero aquelas que abordam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.
Escolas deverão informar previamente
Outro ponto previsto na proposta é a obrigatoriedade de comunicação prévia às famílias. As instituições de ensino deverão informar pais ou responsáveis antes da realização dessas atividades.
Além disso, será necessário que os responsáveis manifestem, de forma expressa e por escrito, concordância ou discordância sobre a participação dos alunos.
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Decisão dos pais deverá ser respeitada
O texto estabelece que as escolas devem cumprir a decisão das famílias. Dessa forma, a participação dos estudantes nas atividades dependerá da autorização prévia dos responsáveis.
A proposta também prevê sanções em caso de descumprimento. Entre as penalidades estão advertência por escrito, multa, suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves, a cassação da autorização de funcionamento da instituição.
Autor defende segurança jurídica e transparência
Na justificativa, o deputado Gilson de Souza afirma que a proposta busca garantir segurança jurídica, transparência e respeito às liberdades fundamentais. Segundo ele, o projeto não interfere no direito à educação.
O parlamentar também argumenta que a medida fortalece o acompanhamento da vida escolar pelos pais e a definição de valores na formação dos filhos.
“Estamos falando de um tema que envolve diretamente a formação das crianças e adolescentes. Os pais precisam ter garantido, de forma clara, o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades dessa natureza”, afirmou.
Projeto segue para análise nas comissões
O Projeto de Lei 367/2026 inicia agora sua tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná. Após essa etapa, o texto poderá ser encaminhado para votação em plenário.
