O deputado Luiz Claudio Romanelli afirmou nesta segunda-feira (6), em Brasília, que o sistema de pedágio free flow já causa prejuízos a cerca de seis mil usuários das rodovias no Paraná. Segundo ele, motoristas estão sendo penalizados com multas e pontos na carteira de forma considerada irregular.
O parlamentar participa de reuniões na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o modelo implantado nas rodovias das regiões Norte, Noroeste e Sudoeste do estado.
Deputado aponta “indústria da multa”
De acordo com Romanelli, há preocupação com a criação de uma “indústria da multa”. Ele afirma que os usuários estão sendo autuados após passarem pelos pórticos eletrônicos sem conseguir realizar o pagamento.
As penalidades incluem multa de R$ 195 e registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O deputado sustenta que os equipamentos apresentam falhas e que o sistema foi implantado de forma questionável.
Além disso, ele defende que o modelo deve ser transparente e baseado na cobrança proporcional por quilômetro rodado.
Ministério suspende multas do sistema
O parlamentar destacou que o Ministério dos Transportes decidiu suspender as multas aplicadas no sistema free flow. A medida também inclui a interrupção dos pontos na CNH para motoristas que não conseguiram pagar o pedágio eletrônico.
Segundo Romanelli, a decisão é resultado de pressão política e de críticas ao modelo atual. Ele afirma que a regra de transição reconhece falhas estruturais no sistema.
De acordo com o deputado, mais de 3,6 milhões de ocorrências foram registradas, o que indicaria problemas no funcionamento do modelo.
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Ações judiciais questionam cobrança
No Paraná, um grupo de 24 deputados estaduais ingressou com duas ações populares na Justiça Federal em Brasília. Os processos pedem a suspensão imediata da cobrança por pórticos eletrônicos nas rodovias do estado.
Os parlamentares argumentam que houve descumprimento de critérios contratuais e legais na substituição das praças físicas pelo sistema eletrônico.
Além disso, as ações apontam que a mudança permitiu redução de custos das concessionárias sem o devido reequilíbrio econômico em favor dos usuários.
Modelo é alvo de questionamentos
Segundo Romanelli, o sistema atual desvirtua o conceito do free flow, que deveria garantir cobrança proporcional ao trecho percorrido.
O deputado também afirma que há lesão à moralidade administrativa, ao desrespeitar condições estabelecidas nos contratos.
As discussões seguem em andamento na ANTT e envolvem ajustes no modelo, com foco na legalidade, transparência e proteção dos usuários das rodovias.
