O deputado Luiz Claudio Romanelli informou nesta quinta-feira (16) que o Ministério Público do Paraná instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no sistema de pedágio eletrônico free flow nas rodovias do estado. A investigação ocorre após o envio de documentos pelo parlamentar apontando falhas no modelo adotado.
Segundo Romanelli, a decisão é resultado da atuação de um grupo de deputados estaduais. “Essa decisão ocorre após uma atuação firme e incansável de um grupo de deputados sobre esse tema. Encaminhei ao MP-PR um amplo conjunto de documentos apontando problemas no modelo adotado nas rodovias do Paraná”, afirmou.
Irregularidades apontadas no sistema free flow
Entre os principais problemas relatados pelo deputado estão cobranças indevidas, dificuldades para pagamento, falta de informação ao usuário e erros na classificação de veículos. Com a abertura do procedimento administrativo, essas questões passam a ser oficialmente analisadas pelo Ministério Público.
“Com a abertura do procedimento, essas situações passam a ser oficialmente investigadas”, destacou Romanelli. Além disso, ele reforçou a necessidade de garantir direitos aos usuários. “Vamos garantir justiça ao usuário, transparência na cobrança e respeito à lei, que prevê pagamento proporcional ao trecho percorrido”, completou.
Atuação do Gepatria e do Ministério Público
O deputado também afirmou que encaminhou ao Ministério Público elementos que indicam ausência de interesse público em medidas adotadas pelas concessionárias. A investigação envolve a execução dos contratos de concessão nas rodovias federais e estaduais do Paraná.
“O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, instaurou, com base na representação encaminhada ao Gepatria, procedimento administrativo para acompanhar a execução dos contratos com as concessionárias, envolvendo rodovias federais e estaduais, no que se refere à implementação do sistema free flow”, disse.
O Gepatria é o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa. Conforme Romanelli, o órgão atuará em conjunto com o Ministério Público Federal para ampliar a fiscalização.
“Agora, o Ministério Público do Paraná atuará também em parceria com o Ministério Público Federal para garantir que tudo seja feito de acordo com o interesse público, que os contratos sejam cumpridos e que a população não seja penalizada injustamente”, afirmou.
Críticas ao modelo de cobrança eletrônica
Romanelli também criticou o modelo de pedágio eletrônico adotado. Segundo ele, o sistema pode prejudicar usuários que enfrentam dificuldades operacionais para realizar o pagamento.
“As pessoas não podem ser penalizadas por não terem condições operacionais de pagar o pedágio. No Lote 6 houve aditivo contratual, e no outro lote há praça física obrigatória, mas, por interesse das concessionárias, busca-se substituir tudo por cobrança eletrônica”, declarou.
Ações judiciais questionam cobranças
Além da atuação no Ministério Público, Romanelli e um grupo de 26 deputados ingressaram com duas ações populares na Justiça Federal, em Brasília. As ações questionam a cobrança pelo sistema free flow no Lote 4, com 627 quilômetros nas regiões Norte e Noroeste, e no Lote 6, com 662 quilômetros nas regiões Sudoeste e Oeste.
De acordo com o parlamentar, há indícios de ilegalidade nas cobranças realizadas. Ainda em abril, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Sampaio, informou que a agência não autorizou a instalação de pórticos eletrônicos no Lote 4.
Segundo ele, qualquer cobrança ou multa aplicada pela falta de pagamento nesse trecho é considerada ilegal. A informação reforça os questionamentos apresentados nas ações e no procedimento administrativo em andamento.
