O uso irregular de recursos hídricos no Paraná já resultou em mais de R$ 1 milhão em multas em 2025, segundo dados do Instituto Água e Terra. As principais infrações estão relacionadas à captação de água sem outorga, exigência obrigatória para produtores rurais que utilizam rios, poços ou nascentes em suas atividades.
O tema foi destaque no programa Campo & Cia, do Sistema FAEP, que apresentou orientações sobre a regularização do uso da água e os riscos para quem não cumpre a legislação.
Outorga é obrigatória para uso de recursos hídricos
A outorga é a autorização concedida pelo órgão ambiental para o uso da água. Trata-se de um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segundo a técnica Carla Beck, do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP, o documento define a vazão permitida, a finalidade do uso e o prazo de autorização.
Além disso, a outorga estabelece as condições de operação e organiza o uso da água dentro das bacias hidrográficas.
Produtores precisam se adequar às regras
A exigência vale para todos os produtores que utilizam água em suas atividades, seja de rios, poços ou nascentes. No entanto, há diferentes enquadramentos conforme o volume utilizado.
Para pequenos volumes, existe o cadastro de uso insignificante. Já para volumes maiores, é necessário solicitar outorga prévia ou outorga de direito, que autoriza efetivamente o uso.
O processo exige cadastro no sistema do Instituto Água e Terra, envio de documentos do imóvel e do proprietário, além de projeto técnico com responsabilidade profissional.
Fiscalização mais rigorosa aumentou multas
O aumento das autuações está ligado a três fatores principais. O primeiro é o reforço na fiscalização, com uso de tecnologia para identificar irregularidades.
Além disso, existe um passivo histórico de produtores que utilizavam água sem regularização formal. Por fim, ainda há falta de informação sobre as exigências legais.
De acordo com Carla Beck, não se trata de má-fé, mas de uma mudança no cenário regulatório, que exige maior atenção por parte dos produtores.
Semana começa com chuva e calor no Paraná
Regras exigem medição do consumo de água
Uma das principais mudanças recentes é a obrigatoriedade da medição individual do volume de água utilizado. A exigência foi estabelecida pela normativa publicada em 2025.
Na prática, isso implica custos com equipamentos e assistência técnica, além de mudanças na operação das propriedades rurais.
O Sistema FAEP tem debatido a necessidade de ajustes nas regras, defendendo critérios proporcionais que considerem a realidade de pequenos produtores.
Orientação é buscar regularização
Para evitar multas e problemas futuros, a recomendação é que o produtor planeje o uso da água e busque a regularização junto ao órgão ambiental.
O Sistema FAEP orienta que dúvidas sejam esclarecidas nos sindicatos rurais, que prestam apoio técnico e encaminhamento adequado.
Além disso, a entidade reforça a importância da capacitação e da adequação gradual às normas, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos no campo.
