O Governo do Paraná abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social 2026. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), garante a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita para paranaenses de baixa renda.
Ao todo, são 4 mil vagas na modalidade “Habilita”, voltada para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). O benefício inclui aulas teóricas e práticas, além da isenção de todas as taxas relativas a exames e testes exigidos no processo.
Inscrições seguem até 14 de março
As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de março, exclusivamente pelo site oficial do programa. O edital completo também está disponível na plataforma, com todas as regras e etapas do processo seletivo.
As vagas contemplam os 399 municípios do Paraná, distribuídos em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. O candidato deve selecionar o município de residência no momento da inscrição.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o programa representa a concretização de um projeto que amplia o acesso à habilitação para quem não tinha condições financeiras de arcar com os custos.
Quem pode participar do CNH Social 2026
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também é necessário residir no município onde o benefício será concedido. Não poderão participar pessoas com restrição do direito de dirigir, como CNH suspensa ou cassada.
O programa reserva 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs).
A homologação final dos aprovados está prevista para o dia 31 de março e será publicada no site oficial do programa.
Como funciona o processo de habilitação gratuita
Após a seleção, o sistema distribui automaticamente o candidato para uma autoescola parceira e clínicas credenciadas no próprio município. O portal do programa, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), permite acompanhar todas as etapas do processo.
O candidato poderá monitorar desde o início das aulas, passando por biometria e exames médicos e psicológicos, até os testes finais e emissão da CNH digital e física.
Mesmo com as mudanças recentes no processo de habilitação determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o programa estadual garantirá no mínimo 10 horas de aula prática. Em caso de reprovação no exame prático, o beneficiário terá direito a mais 5 horas adicionais.
Para quem optar pela categoria B, a CNH será emitida já com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do veículo para fins profissionais.
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Autoescolas podem se credenciar
O Detran-PR também abriu edital de chamamento para que Centros de Formação de Condutores participem como parceiros do programa. As autoescolas interessadas devem estar cadastradas no Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS) e na Central de Segurança do e-Protocolo, além de apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido.
O edital de credenciamento está disponível no portal oficial do Detran-PR.
