O Instituto Água e Terra anunciou o adiamento do início do período de colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão no Paraná. A partir de 2026, a atividade passa a ser autorizada somente a partir do dia 15 de abril, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 03/2026. Até o ano passado, a liberação ocorria em 1º de abril no Estado.
A alteração tem como principal objetivo alinhar a legislação estadual ao regramento federal vigente, além de reforçar práticas de manejo sustentável da semente da araucária.
A medida vale tanto para o consumo humano quanto para o uso em sementeiras, buscando conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação ambiental e a proteção do ciclo reprodutivo da espécie.
Proteção da araucária e colheita sustentável
De acordo com o IAT, o novo prazo contribui para garantir que o pinhão atinja o estágio adequado de maturação antes da extração. A Instrução Normativa reforça a proibição da colheita de pinhas imaturas, ainda verdes, cujas sementes apresentam casca esbranquiçada e elevado teor de umidade.
Apenas pinhas em estágio deiscente, com coloração verde-amarelada ou marrom, poderão ser exploradas legalmente.
A normativa passa a ser o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no Paraná, revogando a Portaria IAP nº 46, de 26 de março de 2015, e a Instrução Normativa nº 11/2025. Com isso, o Estado atualiza as regras e fortalece a preservação da araucária, espécie símbolo do Paraná e integrante do bioma Mata Atlântica.
Fiscalização e denúncias
A fiscalização do cumprimento das regras é realizada por agentes do IAT em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental. A população pode colaborar denunciando irregularidades relacionadas à colheita ilegal de pinhão.
As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais pelos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304, além do contato direto com a Polícia Ambiental pelo número (41) 3299-1350.
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Importância econômica do pinhão no Paraná
A cadeia produtiva do pinhão tem relevância econômica expressiva para milhares de famílias paranaenses, especialmente em áreas rurais. De acordo com dados do Valor Bruto de Produção, levantamento do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a atividade movimentou R$ 22,4 milhões em 2023, dado mais recente disponível.
As regiões Central, Sul e Sudoeste do Paraná concentram o maior volume de produção de pinhão, desempenhando papel importante na economia local. Com a atualização das regras, o Estado busca assegurar a continuidade dessa atividade econômica de forma equilibrada, preservando os recursos naturais e garantindo a sustentabilidade da exploração da araucária para as próximas gerações.
