Seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) o projeto de lei 937/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o Programa Colégios Cívico-Militares para unidades de educação em tempo integral. A proposta altera a Lei nº 21.327/2022 e foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com 36 votos favoráveis e 7 contrários.
De acordo com a justificativa do Governo, o objetivo é consolidar diretrizes de gestão e assegurar direitos dos profissionais das escolas integrantes do programa, reforçando a integração entre formação acadêmica e valores cívicos.
O programa, criado em 2020 pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), combina gestão civil e apoio de militares da reserva na rotina administrativa e pedagógica das escolas. Atualmente, 312 colégios cívico-militares atendem aproximadamente 190 mil estudantes em todo o Paraná.
Escolas de tempo integral poderão aderir ao programa
Uma das principais alterações trazidas pelo projeto é a autorização para que escolas de tempo integral participem do modelo cívico-militar. O texto também preserva os direitos dos professores e demais profissionais, conforme legislação vigente, e define critérios técnicos de seleção das instituições aptas a integrar o programa.
A proposta também estabelece vedações específicas, impedindo a participação de colégios indígenas, quilombolas, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), itinerantes, de assentamentos rurais e com ensino noturno, preservando as características educacionais dessas modalidades.
Emendas destacam exclusões e critérios de participação
Por 35 votos a 7, os deputados aprovaram o requerimento da Liderança do Governo para votação em separado da emenda nº 7, na forma de subemenda. A proposta, apresentada pela deputada Luciana Rafagnin (PT), recebeu destaque e apoio em plenário.
“Agradeço ao líder Hussein Bakri pela compreensão da importância dessa emenda, que garante que escolas do campo e outras modalidades, como quilombolas e indígenas, não sejam incluídas no programa”, afirmou Rafagnin.
A emenda aprovada exclui da adesão ao Programa Colégios Cívico-Militares os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA), colégios com ensino noturno, escolas do campo, indígenas, quilombolas, conveniadas à APAE, itinerantes, de assentamentos e aquelas com dualidade administrativa.
As demais nove emendas apresentadas pela bancada de oposição foram rejeitadas por 35 votos a 8, mantendo-se o texto principal do Executivo praticamente inalterado.
Fortalecimento da rede e integração pedagógica
Ao ampliar o alcance para escolas de tempo integral, o Governo do Estado busca fortalecer o modelo de ensino cívico-militar, apostando na disciplina, no civismo e na formação integral dos estudantes. A Seed afirma que a expansão considera resultados positivos observados em indicadores de desempenho e frequência nos colégios que já adotam o programa desde sua criação.
