A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), em conjunto com a Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e Organização das Cooperativas (Ocepar), encaminhou, na quarta-feira (16), documento para o Ministério da Agricultura, com vistas a contribuir para a construção do Plano Safra 2022/2023. A proposta é que sejam liberados R$ 333,8 bilhões para todo o País. No período 2021/22, foram R$ 251,2 bilhões.
A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos. “A agropecuária paranaense é uma das mais representativas do Brasil e altamente respeitada também no Exterior. Diante disso, temos a responsabilidade de propor, com propriedade, conhecimento das coisas do campo e participação dos agricultores, o que consideramos mais adequado e justo para o momento”, disse o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.
O ofício que acompanhou o caderno de propostas registra a importância do setor diante da pandemia da Covid-19 e da longa estiagem enfrentada pelo Estado. “O setor segue produzindo para diminuir o impacto dos índices de inflação no País e para garantir a segurança alimentar nacional”, diz a publicação. “A produção agropecuária eleva o nível de investimentos no setor, movimenta a economia por meio da geração de postos de trabalho, melhora a eficiência nos processos produtivos e promove incremento da produtividade”.
Taxas
O caderno apresenta em detalhes o que as entidades representantes dos produtores paranaenses acreditam ser adequado para promover o reequilíbrio de recursos destinados para custeio, investimentos e comercialização. O objetivo é que cada uma das linhas do Plano Safra 2022/23 não tenha os recursos precocemente esgotados, o que forçaria os produtores rurais, particularmente os familiares, a aplicarem recursos próprios, comprometendo suas rendas e a oferta de alimentos.
Com o intuito de preservar a capacidade de os produtores honrarem todos os compromissos, diante da alta expressiva dos custos de produção, o documento propõe também a manutenção das taxas de juros praticadas no atual ciclo. E, de outra parte, solicita aumento de R$ 13 bilhões para R$ 17,3 bilhões nos recursos destinados à equalização das taxas de juros, especialmente para os segmentos de agricultura familiar e médios produtores.
No ofício, as entidades destacam que as projeções de prejuízo financeiro superior a R$ 55 bilhões (cerca de US$ 10 bilhões), devido à redução na oferta de milho e soja na Região Sul e Mato Grosso do Sul provocada pela estiagem, pode levar o País a não repetir o resultado superavitário da balança comercial do agro, em 2021, que foi de US$ 105 bilhões.
Agricultura familiar
O documento constata que, dos 208 mil agricultores familiares paranaenses, menos de 75 mil acessam o crédito rural, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que exclui aos menos 133 mil pequenos produtores de várias políticas públicas de apoio à atividade ou de mercados institucionais.
Por isso, a proposta é que haja aumento de crédito para custeio e comercialização para esse segmento, passando dos R$ 21,7 bilhões ofertados agora para R$ 33 bilhões no Plano Safra 2022/23. Além disso, sugere-se que, para investimentos, os recursos passem dos atuais R$ 17,6 bilhões para R$ 28 bilhões. As entidades paranaenses pedem, ainda, que os limites para cada linha de financiamento sejam superiores aos praticados atualmente, visto que os custos de produção também cresceram.
O documento detalha outras propostas que podem beneficiar agricultores, entre elas a ampliação da renda bruta de R$ 500 mil para R$ 600 mil para que possam ser enquadrados no Pronaf e a sugestão de criação de um extrato com renda bruta inferior a R$ 200 mil, com políticas públicas diferenciadas. Também propõe correção do limite de crédito para construção ou reforma de habitação, passando de R$ 60 mil para R$ 100 mil, e aumento nos investimentos em assistência técnica e extensão rural, além de recomposição dos valores por beneficiário em programas como alimentação escolar.
Gestão de risco
“As adversidades climáticas, que têm se tornado frequentes nos últimos anos, mostram a necessidade de os produtores terem uma garantia para se recuperarem das perdas. O crédito continuará sendo muito importante para o agricultor, mas o seguro já assumiu um papel tão relevante quanto esse, por isso estamos pedindo uma atenção especial do governo federal nessa questão”, disse o secretário Norberto Ortigara.
A proposta das entidades que representam os agricultores paranaenses é que o Plano Safra 2022/23 tenha R$ 1,5 bilhão no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita.
Também foram incluídas medidas setoriais, como no caso dos produtores de leite, para os quais se pede linha e recursos para poderem adquirir alimentos, que foram reduzidos em razão da estiagem, evitando assim que se desfaçam dos animais. Também é sugerida a prorrogação de parcelas do crédito rural por instituições financeiras. Com o mesmo espírito de proteção contra estiagem, há proposta de aumentar de R$ 1,35 bilhão para R$ 2 bilhões o montante destinado ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga).
Clima
As propostas paranaenses com vistas à melhoria do meio ambiente incluem, entre outras, aumento de R$ 5,05 bilhões para R$ 6 bilhões no montante de recursos e de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões no limite de crédito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
Também se pede que as cooperativas sejam incluídas como beneficiárias. Os recursos podem ser utilizados em diversas atividades como, por exemplo, na regularização ambiental por meio de recomposição de vegetação nas áreas de preservação permanente e reserva legal, além de plano de manejo do uso da água e de conservação dos solos.
Foram acrescentadas, ainda, propostas que visam ampliar a abrangência do Programa Fundo Clima, instrumento que tem a finalidade de apoiar projetos ou estudos para mitigar as mudanças climáticas. Uma delas é a inclusão de pessoa física nos financiamentos, com limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além de aumento de 60% para 100% por projeto.
