O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta segunda-feira (9) a lei estadual que institui os Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. A nova legislação estabelece um marco importante ao permitir que praças — que incluem soldados, cabos, sargentos e subtenentes — possam ascender à carreira de oficiais das corporações.
A criação do QOE integra um conjunto de medidas do Governo do Estado voltadas à valorização das carreiras militares. Em novembro, o governador também sancionou a reestruturação das carreiras das corporações, garantindo ganhos salariais.
Ratinho Junior destacou os avanços da segurança pública no Paraná:
“Estamos vivendo um bom momento, com redução de homicídios, diminuição de roubos e recordes de apreensões. Agora, avançamos na valorização dos profissionais que garantem a segurança da população.”
A progressão para o Quadro de Oficiais Especialistas será condicionada à aprovação no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE). Com duração de até 1.000 horas/aula, o curso estará disponível para:
- Subtenentes e sargentos da Polícia Militar.
- Subtenentes do Corpo de Bombeiros.
Os critérios de ingresso incluem:
- Concurso interno com prova escrita (classificatória), exames de saúde e testes físicos (eliminatórios).
- Tempo mínimo de 20 anos de serviço.
- Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).
- Curso superior completo (bacharelado, licenciatura ou tecnologia).
- Comportamento classificado como “ótimo”.
O secretário estadual da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, enfatizou a relevância da medida:
“Essa lei fortalece as corporações e reforça o compromisso do governo com a modernização e o reconhecimento dos militares estaduais.”
Além de ampliar as possibilidades de crescimento profissional, a medida permitirá maior fluidez na carreira, criando oportunidades para novas promoções e a realização de novos concursos públicos.
A lei também extingue o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), criado em 2006. Os oficiais que integravam esse quadro manterão os mesmos direitos, prerrogativas e subsídios dos demais oficiais.
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Com essa iniciativa, o governo busca não apenas melhorar as condições de carreira, mas também garantir que o Paraná continue avançando nos indicadores de segurança pública, consolidando-se como um estado referência na área.
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