O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) passa a contar, a partir desta sexta-feira (25), com uma Câmara Criminal especializada no julgamento de casos de violência doméstica. A medida inédita no país foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Alexandre Curi (PSD), como um marco para a proteção de mulheres e crianças e um exemplo de modernização do sistema judiciário brasileiro.
Durante a solenidade de assinatura da sanção da lei pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), Curi ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa.
“É um dia marcante para a proteção das mulheres e crianças, e histórico para o Paraná. Demonstra o pioneirismo do Estado, que agora conta com a primeira câmara especial do gênero no Brasil”, afirmou o parlamentar.
A criação do novo colegiado foi proposta pela presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, e representa uma resposta direta ao elevado número de casos de violência doméstica registrados no Paraná.
Celeridade no julgamento e estímulo às denúncias
Segundo Alexandre Curi, a nova Câmara Criminal dará mais agilidade aos processos relacionados a violência doméstica, incentivando também que mais vítimas formalizem denúncias.
“É uma medida que traz celeridade ao julgamento de ações que tratam de violência doméstica e mais um estímulo para denúncias desses atos covardes”, pontuou.
O deputado lembrou ainda outras iniciativas recentes do Legislativo paranaense voltadas à proteção das mulheres, como o Código Estadual da Mulher e o auxílio social destinado a vítimas de violência doméstica, que visa garantir condições financeiras para o rompimento da dependência do agressor.
Alta demanda por justiça especializada
De acordo com dados do TJPR, o Paraná registra aproximadamente 260 mil denúncias de violência doméstica por ano. Atualmente, os crimes dessa natureza são julgados em primeira instância pelas 13 Varas Judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, reforçou que a criação da nova Câmara é fundamental para atender à crescente demanda, proporcionando mais eficiência e especialização no tratamento dos casos.
União dos poderes e resposta rápida
O presidente da Assembleia Legislativa destacou a rapidez com que a proposta foi aprovada, demonstrando a união dos poderes estaduais em torno da pauta da proteção às mulheres.
“Quando os poderes constituídos caminham juntos, há um avanço real. Do momento em que recebi a proposição, foram 48 horas para a Assembleia Legislativa aprovar o projeto e encaminhá-lo ao Executivo”, afirmou Curi.
O governador Ratinho Junior sancionou a criação da Câmara Criminal especializada em solenidade conjunta com o Tribunal de Justiça, consolidando mais um passo na política estadual de combate à violência doméstica.
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