O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não integrará a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e ao licenciamento de 2025. A decisão foi tomada após questionamentos feitos à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não terem sido totalmente esclarecidos. Dessa forma, o Paraná optou por não adicionar o novo DPVAT aos tributos estaduais, priorizando a transparência e o planejamento financeiro dos contribuintes.
SPVAT e papel da Caixa Econômica
O SPVAT, recriado em maio de 2024 por meio da Lei Federal Complementar nº 207, substitui o antigo DPVAT, extinto em 2019. A nova legislação define que a Caixa Econômica Federal será a responsável pela operacionalização da cobrança do seguro, e cada estado pode decidir como será aplicada a taxa. No caso do Paraná, a cobrança não será incluída nas taxas estaduais, como o IPVA e o licenciamento.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente, o estado conta com uma frota de 8.528.604 veículos ativos.
Decisão do Governo do Paraná
A decisão do governo estadual foi discutida em uma reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. Segundo Ratinho Junior, a principal preocupação foi com o impacto financeiro sobre os contribuintes no início do ano, quando o orçamento já é comprometido com diversas responsabilidades. “Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA”, explicou o governador.
Adriano Furtado destacou que a medida visa garantir maior clareza e minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas. “A Caixa Econômica nos procurou para viabilizar a cobrança no início do ano, mas nosso posicionamento foi contrário, uma vez que o Paraná realiza a cobrança de taxas de licenciamento no segundo semestre, buscando dar melhores condições ao contribuinte”, acrescentou.
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Isenção de IPVA para motocicletas
Além da decisão sobre o SPVAT, o governador Ratinho Junior anunciou que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. Essa medida deve beneficiar mais de 732 mil motocicletas, representando 77% da frota tributável no estado.
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