Uma comitiva do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a continuidade da atuação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Estado. A mobilização ocorreu em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que contesta leis estaduais que garantem repasses financeiros a instituições de educação especial.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), participou da reunião com o ministro Dias Toffoli e solicitou que não seja concedida liminar que suspenda a vigência das leis estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015. As normas garantem apoio do Estado à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs.
Segundo Curi, uma eventual suspensão prejudicaria milhares de famílias paranaenses que dependem desse atendimento. “Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das APAEs do Paraná”, afirmou o parlamentar.
A comitiva também contou com os secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), além do procurador-geral do Estado, Luciano Borges, do deputado federal Ricardo Barros (PP), do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e de representantes das APAEs do Paraná.
Ação judicial questiona modelo de educação especial no Paraná
A ADI 7.796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, argumenta que os recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo, e não a instituições especializadas. No entanto, os parlamentares paranaenses defendem que o modelo vigente no Estado assegura qualidade, inclusão e liberdade de escolha às famílias.
O deputado Pedro Paulo Bazana reforçou: “As pessoas que não conhecem uma Apae ou uma escola especializada não sabem o efeito que essas instituições têm na vida desses seres humanos.”
A deputada Maria Victoria (PP) também se manifestou contra a ação: “As APAEs do Paraná são referência nacional em cuidado, atenção e profissionalismo. Trabalham integradas à Secretaria de Estado da Educação, garantindo o melhor atendimento aos nossos estudantes.”
Parlamentares rechaçam tentativa de suspensão das leis estaduais
Vários deputados estaduais criticaram a tentativa de invalidar as leis que amparam a atuação das APAEs no sistema educacional paranaense. O deputado Tercilio Turini (MDB) afirmou que as normas representam um avanço e garantem suporte financeiro essencial às instituições. Já o deputado Romanelli (PSD) destacou que as legislações estaduais foram criadas justamente para adaptar a realidade do Paraná à legislação federal, integrando as APAEs ao sistema estadual de ensino.
A deputada Márcia Huçulak (PSD) lembrou que a legislação estadual não afronta o princípio da inclusão: “Nenhum pai, mãe ou cuidador é obrigado a matricular uma criança na Apae. No Paraná, existe essa opção.”
A 1ª vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (União), ressaltou o comprometimento e a qualificação dos profissionais das APAEs. O deputado Marcelo Rangel (PSD) também demonstrou preocupação com a ADI e afirmou que o trabalho das escolas especiais no Paraná é histórico e reconhecido.
Inclusão verdadeira exige respeito à diversidade, dizem parlamentares
A deputada Luciana Rafagnin (PT) reforçou a importância do apoio institucional às APAEs. Já o deputado Ney Leprevost (PSD), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, defendeu que a educação inclusiva deve respeitar as necessidades individuais de cada aluno. “A escola especial não é segregação, mas acolhimento. A liberdade de escolha das famílias deve ser respeitada”, enfatizou.
Por fim, o deputado Cobra Repórter (PSD) repudiou veementemente a ADI 7.796: “Essa ação representa um ataque direto às instituições que prestam um serviço essencial à nossa população. As APAEs realizam um trabalho extraordinário e merecem respeito, não ameaças.”
A tramitação da ADI 7.796 pode ser acompanhada no site do STF: www.stf.jus.br
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