O Paraná se tornou o primeiro estado do Brasil a implementar a liberação automática do ICMS sobre importações a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), um novo documento da Receita Federal que passará a ser obrigatório em todo o país a partir de outubro de 2024. O primeiro teste foi realizado com sucesso nesta quarta-feira (25), representando um avanço significativo na agilidade do desembaraço de cargas internacionais para os contribuintes paranaenses.
O que é a Duimp e como ela impacta o comércio exterior
A Duimp é um documento que consolida diversas informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras e fiscais relacionadas a importações. Segundo a Receita Federal, ela moderniza o processo de comércio exterior no Brasil, aumentando a eficiência, agilidade e transparência nas operações de entrada de mercadorias no país. Esse documento visa simplificar o processo de liberação de cargas, facilitando a vida dos importadores e contribuindo para a redução do custo Brasil.
Automação pioneira no Paraná
Com o apoio da Celepar, o Paraná foi o primeiro estado a adaptar seu sistema para realizar a liberação de mercadorias de forma inteiramente automática, sem a necessidade de intervenção de um auditor fiscal. A Receita Estadual ajustou seus sistemas para integrar as informações da Duimp e permitir que o processo de desembaraço fosse conduzido de forma autônoma. “O contribuinte realiza o tratamento tributário do ICMS de Importação no nosso sistema, que faz a análise da Duimp e autoriza automaticamente a entrega da carga”, explicou Sérgio Thom, auditor fiscal do Setor de Regimes Especiais da Receita Estadual.
Essa inovação é parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), que vem sendo desenvolvido desde a criação da Duimp em 2018, e servirá de modelo para outros estados.
Primeira liberação automática
O processo pioneiro foi acompanhado por representantes da Receita Federal, Receita Estadual, Serpro, Celepar, e pelo presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama. Eles observaram todo o trâmite, desde o registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior até a conclusão da liberação eletrônica da carga, que ocorreu conforme esperado.
Mais agilidade e segurança nas importações
Com a obrigatoriedade da Duimp a partir de outubro de 2024, o sistema de automação implementado no Paraná promete oferecer mais agilidade e segurança às importações realizadas no estado. No entanto, essa liberação automática será limitada, inicialmente, a cargas marítimas e regimes tributários especiais, como Recof, Repetro, admissão temporária e drawback, que envolvem principalmente produtos voltados para a indústria.
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Importações realizadas por pessoas físicas, como compras feitas em sites internacionais, ainda não serão beneficiadas pelo novo processo, permanecendo sob os regimes de Remessa Conforme ou Declaração de Importação de Remessas (DIR).
“A implementação desse sistema representa um ganho de performance no tempo de liberação e contribui para a redução do custo Brasil, proporcionando mais segurança e agilidade às operações aduaneiras”, concluiu Sérgio Thom.
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