O Governo do Estado do Paraná protocolou nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Anteprojeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2026, que prevê R$ 81,6 bilhões em receitas e despesas do Orçamento Geral do Estado. O valor representa o maior orçamento da história paranaense, superando em 4% a peça orçamentária de 2025.
Investimentos batem recorde histórico
Do montante, R$ 7,1 bilhões são destinados exclusivamente a investimentos, cifra que também estabelece um recorde para o Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o valor é 11% superior ao previsto em 2025 (R$ 6,3 bilhões) e será aplicado em obras e serviços em todas as regiões.
“Esses recursos se converterão em estradas, escolas, hospitais e serviços de qualidade. Somados aos investimentos das empresas estaduais, como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa R$ 9,8 bilhões”, afirmou Ortigara. Na LOA 2025, os investimentos haviam somado R$ 9,4 bilhões.
Receitas previstas e equilíbrio fiscal
A projeção inclui R$ 75,1 bilhões em receitas correntes, alta de 5% em relação à LOA 2025. Esse crescimento será impulsionado principalmente pela arrecadação do ICMS, que deve passar de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões – avanço de 7%.
Mesmo com a redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% em veículos acima de 170cc, o Paraná manterá equilíbrio fiscal e capacidade de investimento. A previsão contempla ainda R$ 1,7 bilhão em receitas de capital e R$ 4,7 bilhões em receitas intraorçamentárias.
Distribuição das despesas
As despesas correntes estão estimadas em R$ 68,5 bilhões, incluindo folha de pagamento, encargos e manutenção da máquina pública. Já as despesas de capital somam R$ 8,8 bilhões, além de R$ 1,8 bilhão em reservas de contingência.
Educação, Saúde e Transporte terão aumento
O PLOA 2026 destina R$ 18,9 bilhões à Educação, crescimento de 2% em relação a 2025, e R$ 10 bilhões à Saúde, 7% a mais que no orçamento anterior.
Em Transporte e Urbanismo, o salto é ainda maior: R$ 4,1 bilhões para obras viárias e urbanização, alta de 34% sobre os R$ 3,1 bilhões da LOA 2025.
Orçamento dos poderes e regras fiscais
O texto mantém os percentuais da Receita Geral do Tesouro para os poderes estaduais definidos na LDO 2026:
- Legislativo: 5% (1,9% para o Tribunal de Contas);
- Judiciário: 9,5%;
- Ministério Público: 4,2%;
- Defensoria Pública: R$ 260 milhões.
O saldo financeiro do Executivo em 31 de dezembro de 2025 deverá ser devolvido ao Tesouro Geral do Estado até 31 de janeiro de 2026.
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