O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um Termo de Colaboração em Arapongas, no sábado 16 de setembro. Garantindo um repasse anual de R$ 480 milhões do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027. Essa iniciativa totaliza um investimento de R$ 1,9 bilhão para essas instituições. Esses recursos, por conseguinte, beneficiarão mais de 40 mil estudantes com deficiências em todas as idades, juntamente com suas famílias, nos 399 municípios do estado.
Além disso, no decorrer do evento, o governador sancionou a Lei Estadual 21.637/2023, que cria o Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse fundo concentrará recursos destinados a planos, programas e projetos. Voltados para informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às pessoas com deficiência em todo o Paraná.
Ratinho Junior destacou a importância da educação de qualidade para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência. Enfatizou que o investimento é uma valorização dessas entidades que desempenham um papel fundamental. O novo fundo garantirá recursos contínuos para o cuidado das pessoas com deficiência, reforçou o governador.
Melhorias na infraestrutura
Os recursos provenientes do Termo de Colaboração serão utilizados para cobrir as despesas de manutenção das instituições. Também servirá para equiparar os salários dos profissionais que atuam nessas escolas aos demais servidores da educação. Cerca de 10 mil trabalhadores, incluindo professores, técnicos administrativos e de gestão, serão beneficiados, além dos profissionais envolvidos no atendimento aos alunos e suas famílias.
O novo acordo também prevê melhorias, como a redução do número de estudantes por sala de aula, permitindo um ensino mais personalizado. E a ampliação de 10% na capacidade das unidades, passando de 40 mil para 44 mil estudantes em todo o Paraná.
Alexandre Augusto Botarelli, presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES), destacou a importância desse investimento na educação especial. Ressaltando que é um reconhecimento do trabalho realizado por essas entidades em prol das pessoas com deficiência.
APAE
Outro investimento relevante é a construção de 14 novas unidades de ensino para abrigar as APAEs, uma iniciativa inédita do governo paranaense. Essas escolas serão construídas especificamente para esse fim, representando um marco no apoio à educação especial no estado.
O Paraná possui 350 APAEs que atendem cerca de 45 mil alunos nas áreas de educação, saúde e representatividade na luta por seus direitos de inclusão social. O estado é líder no atendimento a estudantes com deficiência conforme dados do Censo Escolar divulgados pelo INEP.
Para aprimorar ainda mais os recursos destinados à educação especial, o governador também instituiu um grupo de trabalho. O grupo analisará e desenvolverá alternativas para ampliar os repasses financeiros às escolas dessa área. Esse grupo buscará formas de promover a inclusão e permanência dos alunos com deficiência, adaptando o plano educacional às suas necessidades individuais.
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