O Governo do Paraná anunciou a isenção do ICMS sobre a energia elétrica fornecida a todos os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 11.401 e foi encaminhada nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para homologação e transformação em lei.
O benefício será válido até abril de 2026 e contemplará todos os hospitais integrantes do SUS — sejam entidades beneficentes de assistência social, unidades mantidas por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde.
Benefício para 475 hospitais em todo o Estado
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida terá impacto econômico direto na gestão hospitalar. “A isenção do ICMS sobre a energia elétrica vai representar uma economia significativa no custeio desses hospitais. Com esse imposto a menos, sobra recurso para ser destinado a outras áreas igualmente fundamentais no atendimento à população”, explicou.
O decreto prevê que a isenção seja efetivamente repassada aos hospitais. Como o ICMS é pago pelas fornecedoras de energia, o texto obriga que o desconto proporcional ao imposto dispensado seja refletido na fatura das unidades do SUS.
Para usufruir do benefício, os hospitais deverão comprovar às fornecedoras de energia que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei.
Impacto na qualidade do atendimento
Ao todo, 475 hospitais públicos, privados e filantrópicos serão beneficiados. De acordo com o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a medida é estratégica para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população. “Sabemos das dificuldades que muitos hospitais enfrentam e essa medida permite que eles possam continuar oferecendo um serviço de qualidade à toda população”, afirmou.
Com a redução nos custos fixos, espera-se que os recursos economizados possam ser direcionados para investir em infraestrutura, novos equipamentos, contratação de profissionais e melhoria dos serviços de saúde.
