O Governo do Paraná encerrou o mês das mulheres com uma série de ações voltadas à proteção e autonomia das paranaenses, especialmente aquelas em situação de violência doméstica. Nesta segunda-feira (31), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que institui o Programa Recomeço, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro para mulheres vulneráveis.
O Auxílio Social Mulher Paranaense, criado pelo programa, garantirá um suporte equivalente a 50% do salário-mínimo nacional às vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo que reconstruam suas vidas com segurança e independência. Além disso, a iniciativa prevê parcerias com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando oportunidades de emprego para as beneficiárias.
“É um amparo para mulheres que sofrem violência e não têm condições financeiras para sair de casa. Esse auxílio permitirá que elas retomem suas vidas com liberdade”, afirmou o governador Ratinho Junior.
A nova lei será regulamentada por Decreto Estadual, definindo os critérios para a concessão do benefício. Para receber o auxílio, as mulheres devem:
- Ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça.
- Possuir medida protetiva de urgência em vigor.
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Residir no Paraná.
Mulheres que sofreram tentativa de feminicídio ou lesões graves, gestantes, mães de crianças até seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência terão prioridade no programa. O auxílio será individual, intransferível e não impactará na renda familiar, permitindo o acesso a outros benefícios sociais.
Atendimento especializado e novos espaços de acolhimento
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será responsável pelo programa, atuando em parceria com prefeituras e órgãos públicos. A concessão do auxílio será feita com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, garantindo que apenas mulheres em situação de vulnerabilidade extrema sejam contempladas.
“O Programa Recomeço permite que as mulheres rompam os vínculos com o agressor e recomeçem a vida em um ambiente seguro”, destacou Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Além do auxílio financeiro, o governo estadual prevê a criação de centros de acolhimento regionalizados para atender vítimas de violência e promover a reinserção no mercado de trabalho. Empresas parceiras que aderirem ao programa poderão receber subvenções financeiras como incentivo à contratação dessas mulheres.
Parceria com a Defensoria Pública: projeto Ampara
Para ampliar o acesso ao Programa Recomeço, o governo anunciou uma parceria com a Defensoria Pública do Paraná, lançando o projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense. O serviço oferecerá:
- Atendimento online e gratuito para mulheres vítimas de violência.
- Equipe multidisciplinar formada exclusivamente por mulheres.
- Solicitação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência.
- Suporte psicológico e social, com atendimento por chamadas de vídeo.
- Denúncias de violência obstétrica e contra mulheres indígenas.
“A plataforma será a porta de entrada para o Programa Recomeço. Se a mulher se encaixar nos critérios, será encaminhada diretamente para o auxílio”, explicou Matheus Munhoz, defensor público-geral do Paraná.
A primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, é madrinha do projeto e ajudará a divulgar o serviço em todos os municípios paranaenses.
Proteção integral às mulheres no Paraná
O lançamento do Programa Recomeço ocorreu durante o evento Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, onde também foram anunciadas outras ações para fortalecer a rede de proteção às mulheres, incluindo:
Entrega de 72 veículos para municípios usarem em ações voltadas ao atendimento feminino.
Projeto Casa da Mulher Paranaense, que criará espaços de acolhimento, qualificação profissional e suporte multidisciplinar.
Palestra do médico Drauzio Varella, abordando desafios e soluções para fortalecer políticas públicas inclusivas.
Com a implementação dessas iniciativas, o Paraná avança na garantia de direitos e no combate à violência contra a mulher, oferecendo suporte financeiro, acolhimento e oportunidades para que as vítimas possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
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