Paraná libera R$ 159 milhões para ações em prol de crianças e adolescentes

Os municípios do Paraná já podem formalizar a adesão ao novo incentivo financeiro estadual voltado ao fortalecimento da Política de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O repasse de R$ 159 milhões foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e está disponível para todas as cidades paranaenses elegíveis.

Os recursos são oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O montante será transferido na modalidade fundo a fundo, permitindo que cada município utilize os valores de forma autônoma e conforme sua realidade local.

“Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, destacou o secretário estadual Rogério Carboni.

Valores e usos autorizados do recurso

Cada município do Paraná receberá do programa Política de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes um valor mínimo de R$ 250 mil, podendo chegar até R$ 1,5 milhão, como é o caso de Curitiba. A distribuição está prevista da seguinte forma:

• 2 municípios receberão R$ 250 mil;
• 246 municípios receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil;
• 137 cidades receberão entre R$ 400 mil e R$ 500 mil;
• 12 municípios entre R$ 600 mil e R$ 700 mil;
• 1 município receberá R$ 800 mil;
• Curitiba receberá R$ 1,5 milhão, em razão de seu porte populacional.

Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de materiais pedagógicos, esportivos, de higiene e limpeza, bem como em itens de consumo, recreação, artesanato, alimentos perecíveis e não perecíveis, móveis e veículos, além do desenvolvimento de materiais audiovisuais e impressos.

Adesão e exigências legais

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelas prefeituras por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As diretrizes completas estão disponíveis na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR, que detalha os prazos, itens financiáveis e valores destinados a cada cidade.

O secretário Rogério Carboni alertou para a necessidade de prestação de contas regular e atenção a saldos encerrados, reforçando que essas etapas são fundamentais para garantir a continuidade do apoio financeiro. Em caso de dúvidas ou pendências, os gestores municipais devem entrar em contato pelo e-mail: duvidassiff@sedef.pr.gov.br.

Critérios de elegibilidade

Todas as cidades do Paraná podem participar, desde que:

• Realizem a adesão via SIFF;
• Desenvolvam ações e programas alinhados aos eixos da política de garantia de direitos de crianças e adolescentes, tais como:
  • Vida e saúde;
  • Respeito à dignidade;
  • Convivência familiar e comunitária;
  • Educação, cultura, esporte e lazer;
  • Profissionalização;
  • Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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