O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta terça-feira (1º de abril), a liberação de R$ 159 milhões para fortalecer a Política da Criança e do Adolescente nos 399 municípios do Paraná. Os recursos, provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e geridos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão transferidos na modalidade fundo a fundo, permitindo que cada cidade os utilize com autonomia para atender às suas prioridades locais.
“Este é o maior repasse da história do Paraná para o cuidado com crianças e adolescentes. São recursos a fundo perdido, viabilizados pelo FIA e pelo trabalho conjunto do CEDCA com entidades da sociedade e do governo”, destacou Ratinho Junior. “A autonomia municipal é um diferencial: se um prefeito identificar a necessidade de investir em políticas para o autismo, por exemplo, poderá direcionar os recursos para essa área.”
O repasse visa ampliar ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, alinhadas aos eixos de garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como:
- Vida e saúde;
- Respeito à dignidade;
- Convivência familiar e comunitária;
- Educação, cultura, esporte e lazer;
- Profissionalização;
- Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Todos os municípios paranaenses são elegíveis, desde que tenham aderido ao programa e apresentem projetos que sigam essas diretrizes. Os valores variam conforme o porte e as necessidades de cada cidade:
- Mínimo de R$ 250 mil por município;
- 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil;
- 137 municípios terão entre R$ 400 mil e R$ 500 mil;
- 12 cidades receberão entre R$ 600 mil e R$ 700 mil;
- Um município terá R$ 800 mil;
- Curitiba, por seu porte, receberá R$ 1,5 milhão.
Confira a lista completa de valores por cidade aqui.
Os recursos poderão ser investidos em diversas áreas, como:
- Materiais pedagógicos, esportivos e de consumo;
- Produtos de higiene e limpeza;
- Atividades de artesanato e recreação;
- Produção de conteúdos em áudio, vídeo e foto;
- Impressão de materiais gráficos;
- Alimentos perecíveis e não perecíveis;
- Aquisição de veículos e móveis.
O secretário Rogério Carboni enfatizou a relevância do investimento: “Trata-se de um repasse histórico de R$ 159 milhões, o maior já realizado pelo FIA, oferecendo liberdade para que os municípios priorizem suas necessidades dentro da legislação.”
O FIA, administrado pela Sedef, capta e aplica recursos para projetos aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR). A presidente do CEDCA, Danielle Dalavechia, explicou que o edital foi elaborado com base em análises técnicas. “Os valores foram definidos considerando as prioridades locais, permitindo que cada conselho municipal decida o que é mais urgente para suas crianças e adolescentes, o que facilita a execução dos projetos.”
Outros Investimentos Anunciados
Além do repasse, Ratinho Junior lançou o programa Bons Olhos Paraná, com R$ 5,5 milhões destinados a consultas e exames oftalmológicos para crianças e adolescentes. A iniciativa prevê a distribuição gratuita de 10,9 mil óculos a estudantes da rede estadual em 93 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), reforçando o compromisso do estado com a infância e a adolescência.
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